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De acordo com o delegado Wilon Araújo, da Delegacia de Proteção ao Meio
Ambiente do Piauí, o armazenamento do caranguejo, mesmo com declaração, não é
permitido se ocorrer dentro do período do defeso.
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“Foi explicado a eles (comerciantes) que dentro da APA, que é a área de proteção ambiental que é a praia de Luís Correia e outras da região nossa, é proibido comercializar. Proibido a comercialização, o beneficiamento, ter em depósito, tudo isso é proibindo e previsto na legislação. Aqui chegamos e eles não estavam comercializando, mas ter em depósito, mesmo com a declaração de estoque, não é permito dentro desse período. Eles alegaram que compraram no período anterior, que a pessoa que vendeu tinha a declaração, mas essa declaração, mesmo com ela, ela não tem efeito”, conta.
Outra fiscalização, realizada no Mercado Público da Caramuru, em
Parnaíba, encontrou venda do produto no local. Segundo o delegado, o material
nesse ponto foi permitido porque o comerciante apresentou comprovação de
estoque anterior ao início do período do defeso e, principalmente, porque a
área está fora da região da APA Delta.
“Ele vai ser interrompido por um período e inicia novamente no dia 17 de fevereiro ao 22 de fevereiro. Nesses períodos é proibido comercializar, ter em depósito o caranguejo-uça. A nossa intenção maior é preservar a reprodução do caranguejo para que no futuro esse caranguejo não venha a faltar. Obedecendo esses períodos evita que entre em extinção”, afirma o delegado.
Em caso de apreensão do material, o comerciante pode ser multado. De
acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a
multa pode variar entre R$ 700 e R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo
ou fração do produto da pescaria, ou por espécie, quando se tratar de produto
de pesca para uso ornamental.
Para que serve o defeso?
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| Foto: Divulgação / Semarh |
O calendário segue o ciclo biológico da espécie nos manguezais do
estado. A restrição ocorre durante a chamada “andada reprodutiva”, fase em que
os animais deixam as tocas para o acasalamento e a liberação de ovos, etapa
essencial para a manutenção dos estoques naturais.
Por Jade Araujo e Felipe Cruz |
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