PF investiga crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e
crimes de licitação praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do
Piauí.
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| Topique III: PF cumpre mandados na residência do governador e da primeira-dama |
A Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira (27/07),
em trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público
Federal, deflagrou a terceira etapa da "Operação Topique III", dando cumprimento a 12
mandados de busca e apreensão no município de Teresina/PI, na Secretaria de Educação e em Brasília/DF no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT), mulher do governador Wellington Dias. As
ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí. Em Teresina a residência do casal e a de um irmão da deputada também foram alvos da "Operação Topique III".
As ações de hoje dão continuidade às investigações formalizadas nas
operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de
2019 para investigar os crimes de organização criminosa, corrupção ativa,
corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação praticados no
âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.
Segundo as investigações, entre os anos de 2015 e 2016, agentes
públicos da cúpula administrativa da SEDUC se associaram a empresários do setor
de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, 50 milhões de reais de
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb -
e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.
Mesmo após duas fases ostensivas da operação, o Governo do Estado do
Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema
criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões de reais, celebrados entre
os anos de 2019 e 2020.
Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de
auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em
contratos de transporte escolar. As empresas beneficiadas, destinatárias de
pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio
criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com
participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos.
Há indícios de que as mesmas empresas já atuam em fraudes licitatórias
em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, lucrando com a subcontratação
parcial ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados,
em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino. As
análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação
de veículos por outras secretarias e órgãos do Governo do Estado do Piauí e por
dezenas de municípios do interior.
As ordens judiciais cumpridas hoje tiveram o propósito de aprofundar as
investigações a respeito do recebimento e solicitação de bens e valores,
diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na
Secretaria de Educação do Estado do Piauí no período da Investigação.
Edição: Jornal da Parnaíba
