Pela decisão, o órgão público obriga o ente estatal a demolir, implodir, retirar e destruir toda e qualquer construção que sirva como obstáculo para o abastecimento da Lagoa.
Órgão ajuizou a ação civil pública contra o Governo
para obriga-lo a reparar as ocorrências de crimes ambientais detectadas em
vistoria às margens da Lagoa.
O Ministério Público Estadual do Piauí (MPE-PI),
por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, ajuizou uma ação civil
pública contra o Governo do Estado para obriga-lo a reparar os crimes
ambientais detectados durante vistorias feitas à Lagoa do Portinho entre 2015 e
2016. Pela decisão, o órgão público obriga o ente estatal a demolir, implodir,
retirar e destruir toda e qualquer construção que sirva como obstáculo para o
abastecimento da Lagoa.
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| Promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto |
Na ação, o promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto
destacou que uma das propriedades que possuem construções irregulares na região
se chama Fazenda Capoeira e que as medições da lâmina d’água atestaram que o
percentual do volume de água existente na Lagoa do Portinho, em relação à sua
capacidade normal, variava entre 24% e 27% e não 70% conforme havia sido informado
pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar).
Através do monitoramento do Rio Portinho, um dos
que abastecem a Lagoa, o Ministério Público identificou que toda a água que se
encontrava na parte montante da Fazenda Capoeira entrava no terreno e ficava
armazenada de alguma forma na barragem, que faz parte da propriedade.
Segundo o Ministério Público, a situação
encontrada, de represamento da água em propriedades privadas, se repete por
todo o Município de Parnaíba, na extensão dos afluentes da Lagoa do Portinho,
isso sem nenhum controle dos órgãos governamentais, em especial a Semar.
Além disso, as vistorias do órgão constaram também
a existência de construções que cerceiam a área da Lagoa, propiciando o
assoreamento e obstruções permanentes da passagem da água. Diante do observado,
a 1ª Promotoria de Justiça instaurou, além da ação civil pública, procedimento
investigativo preliminar para apurar as obstruções do Rio Igarapé Marruás, que
deságua na localidade Olho D’Água e deixa de alimentar a Lagoa do Portinho.
Além de exigir do Estado o reparo do dano causado
ao meio ambiente, o MPE recomenda ainda a implantação de projetos, como plano
de reestruturação da Lagoa do Portinho, de revitalização de toda a fauna e a
flora do local, com contenção de dunas, recuperação das margens da Lagoa e de
todos os seus afluentes.
Por: Maria Clara Estrêla/O Dia | Edição: Jornal da Parnaíba
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