De acordo com a Lei nº 13.935/2019, as redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
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Câmara debate em audiência pública regulamentação da Lei 13.935/2019 |
Estiveram presentes a presidente do Conselho Regional de Psicologia da
21ª Região (CRP-21ª) com Jurisdição no Estado do Piauí, Juliana Barbosa Dias
Maia, representantes do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PI):
conselheira da Comissão Seguridade Social/Subcomissão de Educação, Fabianna
Rodrigues Guimarães e conselheira da Comissão Seguridade Social/Subcomissão de
Educação, Mirella Thaís Araújo Santos, a secretária municipal de Educação,
Fátima Silveira, o psicólogo e professor da Universidade Federal do Delta do
Parnaíba (UFDPar), membro da diretoria Nacional da Associação Brasileira de
Psicologia Escolar e Educacional/ABRAPEE) que foi escolhido pelos
participantes da "Frente Parnaíba", Fauston Negreiros e os vereadores
Renato Bittencourt (PTB) e Fátima Carmino (PT).
O psicólogo e professor Fauston Negreiros expôs sua fala como um participante de um movimento “Frente Parnaíba”. “A Lei nos configura com profissionais e trabalhadores da educação. A Lei é um grande salto para os profissionais que vão agregar a equipe de servidores da educação. Municipalizar suas ações é o trabalho essencial desses dois profissionais de atuação que envolve a luta pelo direito à educação. Não há sombra de dúvida de que não existe melhores profissionais para trabalharem com políticas públicas como os assistentes sociais e claro que a psicologia vem engatinhando, porém ambas as profissões podem contribuir muito para educação, na questão da violência moral, material e social que são violências que ocorrem de maneira muito sutil e que não consegue se identificada por profissionais que não tem uma formação particular. Em outra pesquisa feita na cidade com relação ao adoecimento dos docentes, quero reforçar a importância dos profissionais da psicologia e assistente social na atuação de política tanto de formação de professores, quanto na política setorial que é fundamental na saúde do professor”, explanou.
Neta Castelo Branco informou que o prefeito Mão Santa já
sinalizou de forma positiva a intenção de regulamentar a Lei N° 13.935/19 e
também falou que é a favor da inclusão da Lei. Ainda questionou a psicóloga
Juliana Dias sobre quais as cidades do Estado do Piauí já começaram as
tratativas para regulamentação da Lei.
Em resposta, Juliana Dias informou que já iniciou as conversas de
forma remota com os prefeitos e secretários e que a cidade de Teresina está com
o Projeto de Lei quase pronto. Os profissionais estão realizando o trabalho de
divulgação por meio de uma cartilha elaborada com todas as orientações para
regulamentação da Lei n 13.935/2019. Ela também defendeu a realização de
concursos, mas ressaltou que se pode realizar um teste seletivo para que
profissionais de psicologia e serviço social possam atuar nas escolas e que
eles teriam um papel importante a exercer junto a professores e estudantes no
retorno às aulas presenciais.
Todos agradeceram e saíram confiantes na implantação da Lei
Nº13.935/19. Destacaram a importância do processo de inclusão dos profissionais
nas escolas e colocaram-se à disposição.
Ascom / CMP / Luzia Paula