De acordo com a Lei nº 13.935/2019, as redes públicas de educação
básica deverão contar com serviços de psicologia e de serviço social para
atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação,
por meio de equipes multiprofissionais.
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Câmara debate em audiência pública regulamentação da Lei 13.935/2019 |
A implantação da lei em Parnaíba foi debatida na noite desta
quarta-feira (18), em audiência pública em formato híbrido na Câmara Municipal
de Parnaíba, conduzida pelo presidente Carlson Pessoa (DEM), autor da proposta,
sendo secretariado pela 1ª secretária, vereadora Neta Castelo Branco (DEM).
Estiveram presentes a presidente do Conselho Regional de Psicologia da
21ª Região (CRP-21ª) com Jurisdição no Estado do Piauí, Juliana Barbosa Dias
Maia, representantes do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PI):
conselheira da Comissão Seguridade Social/Subcomissão de Educação, Fabianna
Rodrigues Guimarães e conselheira da Comissão Seguridade Social/Subcomissão de
Educação, Mirella Thaís Araújo Santos, a secretária municipal de Educação,
Fátima Silveira, o psicólogo e professor da Universidade Federal do Delta do
Parnaíba (UFDPar), membro da diretoria Nacional da Associação Brasileira de
Psicologia Escolar e Educacional/ABRAPEE) que foi escolhido pelos
participantes da "Frente Parnaíba", Fauston Negreiros e os vereadores
Renato Bittencourt (PTB) e Fátima Carmino (PT).
Juliana Dias defendeu a urgência da implantação da Lei, principalmente
pelo momento pandêmico que está se vivendo. “Em 2019 a Lei entrou em vigor após
derrubada do veto. Em 2020, mesmo de forma remota aconteceu a mobilização e o
encaminhamento de ofícios e da cópia da própria Lei para secretários de
educação e prefeitos para solicitarmos apoio na regulamentação da Lei nº
13.935/2019. Como também observamos a necessidade de criação de cargos destinados
a psicólogos e assistentes sociais para efetivos cumprimento da Lei Federal,
assim estados e municípios devem criar cargos por meio de lei de iniciativa do
Poder Executivo. Nosso papel aqui é de orientação para regulamentação da Lei
13.935/2019, pois acreditamos que a atuação desses profissionais na rede básica
de ensino representa um aprendizado e uma formação social para os estudantes,
capaz de contribuir também na consolidação do ensino público na perspectiva de
viabilizar direitos. Digo que essa Lei é uma importante vitória política
pública da educação", explicou a presidente do Conselho de Psicologia.
A conselheira Fabiana Rodrigues Guimarães frisou a importância desses
profissionais na equipe multiprofissional da Secretaria de Educação ou na
sala de aula. “Antes da pandemia a gente vinha com a proposta de que os
estudantes tenham um ambiente mais propício para garantir o aprendizado, e, com
pandemia, a situação agravou-se, especialmente no contexto de um aumento do
abandono, ou seja aumento na evasão escolar. Então esses profissionais atuarão
nessa questão da evasão escolar, na questão do acompanhamento de crianças com
necessidades educacionais especiais e ainda no contexto da pandemia, os
psicólogos e assistentes sociais estiveram presentes na discussão com relação a
merenda escolar com secretarias de educação e escolas, assim garantido o acesso
a alimentos. Bom lembrar que existe uma diferença entre os profissionais que
atuam na política pública da educação dos profissionais que atuam na política da
saúde”, pontuou Fabiana.
Para a conselheira Mirella Thaís Araújo Santos é de extrema importância
os profissionais na educação básica. “Como minhas colegas falaram, estamos
nesta audiência para conversar a respeito da regulamentação da Lei que é
necessária. Como já dito, é uma luta de mais de 20 anos com vitória em 2019”,
falou.
O psicólogo e professor Fauston Negreiros expôs sua fala como um
participante de um movimento “Frente Parnaíba”. “A Lei nos configura com
profissionais e trabalhadores da educação. A Lei é um grande salto para os
profissionais que vão agregar a equipe de servidores da educação. Municipalizar
suas ações é o trabalho essencial desses dois profissionais de atuação que
envolve a luta pelo direito à educação. Não há sombra de dúvida de que não
existe melhores profissionais para trabalharem com políticas públicas como os
assistentes sociais e claro que a psicologia vem engatinhando, porém ambas as
profissões podem contribuir muito para educação, na questão da violência moral,
material e social que são violências que ocorrem de maneira muito sutil e que
não consegue se identificada por profissionais que não tem uma formação
particular. Em outra pesquisa feita na cidade com relação ao adoecimento dos
docentes, quero reforçar a importância dos profissionais da psicologia e
assistente social na atuação de política tanto de formação de professores,
quanto na política setorial que é fundamental na saúde do professor”,
explanou.
A secretária de Educação, Fátima Silveira, disse sentir-se feliz pelo
início das tratativas para regulamentação da Lei. “É apenas o começo, mas estou
entusiasmada com a parceria dos psicólogos e assistentes sociais com a
Secretaria de Educação. Espero que possamos fazer um estudo mais profundo
para observar de perto os benefícios que a lei trará para as crianças, os
professores e todos que fazem a educação. E já contamos com o apoio do prefeito
Mão Santa e acredito que dará tudo certo”, expôs Fátima.
A vereadora Fátima Carmino declarou que acompanha de perto a luta do
“Frente Parnaíba" pela inserção de psicólogos e assistentes sociais nas
escolas. “Essa Lei é muito importante. Faço parte da educação e tive
experiência de 30 anos com professora em sala de aula e posso dizer que vivi
situações difíceis, sendo que presenciei por parte dos meus alunos e dos
profissionais da educação também em ocasiões complicadas. Muitos alunos nos
procuravam para desabafar e falar a respeito dos seus problemas, sempre agíamos
como conselheiros, porém os professores não eram profissionais adequados para
lidar com tais situações. A Lei foi aprovada depois de mais de 20 anos e
agora é regulamentar e concretizar nas redes de ensino em Parnaíba”.
Neta Castelo Branco informou que o prefeito Mão Santa já
sinalizou de forma positiva a intenção de regulamentar a Lei N° 13.935/19 e
também falou que é a favor da inclusão da Lei. Ainda questionou a psicóloga
Juliana Dias sobre quais as cidades do Estado do Piauí já começaram as
tratativas para regulamentação da Lei.
Em resposta, Juliana Dias informou que já iniciou as conversas de
forma remota com os prefeitos e secretários e que a cidade de Teresina está com
o Projeto de Lei quase pronto. Os profissionais estão realizando o trabalho de
divulgação por meio de uma cartilha elaborada com todas as orientações para
regulamentação da Lei n 13.935/2019. Ela também defendeu a realização de
concursos, mas ressaltou que se pode realizar um teste seletivo para que
profissionais de psicologia e serviço social possam atuar nas escolas e que
eles teriam um papel importante a exercer junto a professores e estudantes no
retorno às aulas presenciais.
Em sua fala, o presidente Carlson Pessoa agradeceu a presença de todos
que compareceram ao debate na Casa Legislativa. Ele destacou que o Poder
Legislativo irá pleitear junto ao Executivo a regulamentação da Lei. “O
prefeito Mão santa já se mostrou bastante sensível, inclusive solicitou que a
sua própria equipe econômica avalie a questão. A proposta pode ser
implantada até quem sabe no próximo ano e quem sabe um teste seletivo ou
concurso, pois vejo o concurso público como uma porta larga para a democracia”,
disse.
Todos agradeceram e saíram confiantes na implantação da Lei
Nº13.935/19. Destacaram a importância do processo de inclusão dos profissionais
nas escolas e colocaram-se à disposição.
Ascom / CMP / Luzia Paula
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