Um dos presos na noite desta quinta-feira (02/10)
no município de São Raimundo Nonato, o enteado da deputada Flora Izabel (PT),
Alexandre Assunção Lacerda Borges, é lotado no gabinete do Conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), Olavo Rebelo, ex-deputado estadual pelo PT.
Alexandre Borges foi preso junto com seu pai,
Sandro Borges Alves, após vistoria de rotina da Polícia Militar, portando R$ 11
mil divididos em maços de dinheiro embrulhados de forma grosseira, que seriam
destinados a cinco municípios. São eles Capitão Gervásio de Oliveira, Guaribas,
Várzea Branca, São Lourenço do Piauí e Dirceu Arcoverde.
O promotor da 13ª Zona Eleitoral, Antônio César
Gonçalves Barbosa, suspeita de que o dinheiro seria usado para “compra de
votos”, mas não disse quem se beneficiaria com os repasses da quantia. Está
esperando confirmações mais precisas, como a perícia técnica a se realizada nos
telefones apreendidos.
A dupla estava presa na delegacia de Policia Civil
do município, e no início da tarde de hoje fizeram o pagamento da fiança,
efetivada no início da tarde desta sexta-feira (3), arbitrada em 30 salários
mínimos para cada um, o que totaliza cerca de R$ 43 mil.
Ambos responderão, em liberdade, por crime
eleitoral de acordo com o Artigo 299 do Código Eleitoral - Lei 4737/65. Nele
está previsto que “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou
para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar
voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja
aceita”, resulta num pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a
quinze dias-multa.
Não poderão
sair de casa por mais de oito dias sem avisar a Justiça
Uma das sanções impostas aos agora libertos está
prevista no Artigo 328 do Código de Processo Penal. “O réu afiançado não
poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia
permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias
de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado”,
determina.
(Rômulo Rocha)
Curta nossa pagina no Facebook
Nenhum comentário:
Postar um comentário