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| Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral Sebastião Firmino Lima Filho |
O Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral Sebastião
Firmino Lima Filho deferiu a liminar que determina a retirada de perfis falsos
da rede social Facebook que apresentavam post ofensivos com injurias e
difamações contra o candidato à reeleição ao governo do Piauí Zé Filho (PMDB).
A ação foi impetrada pelos advogados da coligação Piauí no Coração requerendo
do Facebook Brasil a retirada dos perfis bem como a apresentação das
informações sobre o IP em que foram realizados os posts ofensivo e a
identificação dos usuários responsáveis pelos perfis.
Na liminar o magistrado concede o prazo de 24 horas
para que o Facebook Brasil retire cinco perfis que apresentam informações
caluniosas a respeito de Zé Filho, bem como apresente informações sobre o
endereço de IP das máquinas das quais partiram os ataques e, ainda, que forneça
todos os dados necessários para a identificação dos usuários. Em caso de
descumprimento a multa para o Facebook Brasil será de R$ 5 mil por dia. O juiz
considerou na decisão que continuando as citadas postagens como apresentadas há
o perigo da situação de desequilíbrio no pleito pela propaganda eleitoral
negativa.
O juiz Sebastião Firmino Lima Filho destacou que de
acordo com Resolução TSE deste ano é livre a manifestação de pensamento, vedado
o anonimato durante a campanha eleitoral através da internet. O magistrado
destacou que acatou o pedido devido a violação da Lei das Eleições e pelos
efeitos lesivos à candidatura de Zé Filho por causa das informações falsas. Foi
concedido ao Facebook Brasil também o prazo de 48 horas para apresentação de
defesa.
Edição do Jornal da
Parnaíba
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Por Cristiane Ventura
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