Plenári Vereador Arimatéia Carvalho |
Na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, dia 14, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da casa enviou seu parecer favorável sobre o Projeto de Lei 3.454/10 de autoria dos vereadores Ronaldo Prado e Fernando Gomes.
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A PL trata do controle de ruídos, sons e vibrações fixando níveis e horários para os mesmos em Parnaíba, a comissão presidida pelo vereador Fernando Gomes, secretariada por João Câncio Neto tendo como membro o vereador Reinaldo Castro elaborou documento informando que o projeto de lei está em sintonia com os princípios traçados pela Constituição Federal em seus artigos 23, 30 e 225 conforme Estatuto da Cidade.
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A PL trata do controle de ruídos, sons e vibrações fixando níveis e horários para os mesmos em Parnaíba, a comissão presidida pelo vereador Fernando Gomes, secretariada por João Câncio Neto tendo como membro o vereador Reinaldo Castro elaborou documento informando que o projeto de lei está em sintonia com os princípios traçados pela Constituição Federal em seus artigos 23, 30 e 225 conforme Estatuto da Cidade.