Tribunal de Contas do Estado do Piauí, TCE |
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas de três prefeituras e duas câmaras municipais no estado. As decisões atendem a pedidos de cautelar feitos pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS) e pela Diretoria de Fiscalização de Pessoa e Previdência, devido à falta de prestação de contas por parte dos gestores. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial da Corte de Contas.
As prefeituras que tiveram as contas bloqueadas são as de Corrente, Bom Princípio do Piauí e Matias Olímpio. Já as câmaras municipais atingidas pela decisão são as de Bom Princípio e Cajazeiras do Piauí.
Prestação de contas
O DFCONTAS identificou que, no Legislativo de Bom
Princípio do Piauí, atualmente presidido pela vereadora Maria Noélia da Silva
Pereira, não foi entregue ao TCE a prestação de contas, documentos e
informações referentes ao ano de 2025. Esses documentos são essenciais para
análise, e a não entrega dentro do prazo determinado pode configurar
“desrespeito ao dever constitucional de prestar contas e ao direito do cidadão
à boa administração”.
Prefeitura também é alvo de representação
A conselheira Lílian de Almeida também determinou o
bloqueio das movimentações financeiras da Prefeitura de Bom Princípio do Piauí,
administrada pelo prefeito Apolinário Costa Moraes. Segundo representação do
DFCONTAS, o gestor também deixou de encaminhar documentos e informações
referentes ao exercício de 2025.
As contas serão desbloqueadas assim que forem enviados os documentos e informações necessários para a devida fiscalização dos recursos recebidos pelo Executivo. (Com informações do Gp1)
Nenhum comentário:
Postar um comentário