TCE do Piauí bloqueia as contas da Prefeitura e da Câmara de Bom Princípio

Tribunal de Contas do Estado do Piauí, TCE | Foto: Lucas Dias/GP1

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas de três prefeituras e duas câmaras municipais no estado. As decisões atendem a pedidos de cautelar feitos pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS) e pela Diretoria de Fiscalização de Pessoa e Previdência, devido à falta de prestação de contas por parte dos gestores. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial da Corte de Contas.

As prefeituras que tiveram as contas bloqueadas são as de Corrente, Bom Princípio do Piauí e Matias Olímpio. Já as câmaras municipais atingidas pela decisão são as de Bom Princípio e Cajazeiras do Piauí.

Prestação de contas

O DFCONTAS identificou que, no Legislativo de Bom Princípio do Piauí, atualmente presidido pela vereadora Maria Noélia da Silva Pereira, não foi entregue ao TCE a prestação de contas, documentos e informações referentes ao ano de 2025. Esses documentos são essenciais para análise, e a não entrega dentro do prazo determinado pode configurar “desrespeito ao dever constitucional de prestar contas e ao direito do cidadão à boa administração”.

A representação feita pela unidade técnica, com pedido de medida cautelar para bloquear as contas da Câmara de Bom Princípio do Piauí, foi acatada pela conselheira Lílian de Almeida Veloso Nunes Martins. Na decisão, ela determinou que as movimentações financeiras só serão liberadas quando a presidente do Legislativo municipal encaminhar à Corte de Contas os documentos e informações referentes à prestação de contas do exercício de 2025.

Prefeitura também é alvo de representação

A conselheira Lílian de Almeida também determinou o bloqueio das movimentações financeiras da Prefeitura de Bom Princípio do Piauí, administrada pelo prefeito Apolinário Costa Moraes. Segundo representação do DFCONTAS, o gestor também deixou de encaminhar documentos e informações referentes ao exercício de 2025.

As contas serão desbloqueadas assim que forem enviados os documentos e informações necessários para a devida fiscalização dos recursos recebidos pelo Executivo. (Com informações do Gp1)