Projeto de Lei que amplia os serviços da Porto Piauí chega na Assembleia Legislativa.
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Porto em Luís Correia - Piauí |
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu Projeto de Lei do
Governo do Estado para ampliar o escopo de atuação da Companhia de Terminais,
Portos e Hidrovias do Piauí (Porto Piauí). O Executivo argumenta que a expansão
dos serviços prestados vai contribuir para o desenvolvimento econômico do
Piauí.
A redação atual afirma que a Porto Piauí administra “Zonas de
Processamento de Importação e Exportações no Piauí”. A nova proposta determina
que a Companhia passe a ter o objetivo de “implantar, administrar e gerir
portos, terminais, inclusive destinados à pesca, alfandegados ou não, estações
fluviais destinadas à carga ou passageiros e recintos aduaneiros, em qualquer
das modalidades pela Receita Federal do Brasil”.
As fontes de recurso da Companhia são provenientes de, por exemplo,
tarifas portuárias, preços públicos, contratos de arrendamento de áreas e
instalações portuárias operacionais, aluguéis, recursos destinados pela União,
pelo Estado e pelos municípios e recursos de operações de crédito com entidades
nacionais ou estrangeiras.
“A inclusão destas atividades permitirá a expansão dos serviços
prestados, contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado. Assim, a
vinculação da companhia a órgãos e entidades estaduais será revista para
otimizar a governança e a eficiência operacional, alinhando-a com as melhores
práticas administrativas”, explica, em sua proposta, Rafael Fonteles.
(politicapiaui)
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