CRM-PI e Ministério Público vão fiscalizar equipamentos e procedimentos em clínicas de saúde e estética

Em reunião realizada nesta quinta-feira (12), na sede do CRM-PI, foi deliberado pela assinatura de um aditivo ao contrato de cooperação técnica já firmado entre o CRM-PI e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Procon, que é o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do MPPI responsável por coordenar a política dos órgãos e entidades que atuam na proteção do consumidor. O aditivo, que contará com a participação da 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, permitirá que as duas instituições, em conjunto, realizem fiscalizações em todo o Estado.

O objetivo da parceria firmada é coibir a prática de serviços que lesem a saúde do consumidor. O foco será na vistoria de clínicas que utilizam equipamentos indevidos, sem a contratação de profissionais especializados para o manuseio correto em exames; serão vistoriados materiais, como substâncias químicas para fins estéticos, como toxinas, lasers, materiais injetáveis e até anestésicos.

Participaram da reunião a Promotora da 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, Drª. Gladys Gomes Martins de Sousa, o Promotor do Procon, Dr. Nivaldo Ribeiro; e pelo CRM-PI, o Presidente, Dr. João Moura Fé, a Secretária-Geral, Drª. Aura Brandão, o 1º Secretário, Dr. Caetano Cortez Filho, a 2ª Secretária e Conselheira Federal, Drª. Yáscara Lages, e o Vice-Corregedor e recém-eleito Conselheiro Federal suplente, Dr. Williams Cardec.

As fiscalizações serão voltadas para avaliar a estrutura dos estabelecimentos que realizam tratamentos invasivos, que possam trazer riscos à saúde da população, sem a presença de profissionais médicos, bem como avaliar se esses estabelecimentos contam com equipamentos obrigatórios para possíveis casos de intercorrências, como desfibrilador, carro de parada respiratória, entre outros. Também serão vistoriados cursos de estética que se propõem à formação profissionalizante na área de procedimentos invasivos.

O CRM-PI vem reforçando constantemente que a Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, bem como as Resoluções e demais normas do Conselho Federal de Medicina apresentam uma série de atos e procedimentos no campo da atenção à saúde que são privativos do médico. Portanto, é imprescindível a leitura e conhecimento das respectivas normas para se evitar notificações oriundas de fiscalizações, bem como possíveis multas e interdições.