Descumprimento
de defeso que começa neste dia 11 de janeiro acarreta em penalidades e multas para
os envolvidos.
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| Período de defeso do caranguejo-uçá começa no dia 11 de janeiro |
O
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, no Diário
Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6), uma Instrução Normativa que
proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento e o comércio do caranguejo-uçá
nos estados de Alagoas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte,
Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Bahia. Leia: Instrução Normativa Nº 1, de 3 de janeiro de 2020.
De
acordo com o documento, que considera três períodos específicos para o defeso
em 2020, os crustáceos não podem ser manejados nas seguintes datas:
- 1º Período: 11 a 16 de janeiro;
- 2º Período: 10 a 15 de fevereiro;
- 3º Período: 10 a 15 de março.
Assim,
diante da Instrução Normativa, que expõe que neste período os animais estão em
processo de reprodução, o descumprimento do defeso acarretará em penalidades e
multas para os envolvidos em coleta, transporte, beneficiamento ou comércio dos
crustáceos.
Desta
forma, o documento enfatiza ainda que quem possuir animais em estoques (vivos,
congelados, pré-cozidos, inteiros em parte), deve preencher um formulário de
declaração de estoque de caranguejo-uçá e apresentar na sede do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Por
Waldson Costa/G1 | Edição: Jornal da Parnaíba
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