Municípios
devem regularizar situação para desbloquear os repasses.
Em
levantamento divulgado, oito municípios piauienses estão com o Fundo de
Participação dos Municípios – FPM bloqueados pela Secretaria do Tesouro
Nacional por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal.
Os
municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 09 de dezembro, o que impede a
liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.
Entre
as cidades que tiveram os repasses bloqueados estão: Bom Princípio do Piauí,
Campo Maior, Passagem Franca, Pedro II, Regeneração e Valença do Piauí.
O
Parágrafo Único do Artigo 160 da Constituição Federal mostra que o repasse do
FPE e FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), por exemplo, são alguns motivos que podem acarretar a
suspensão das transferências.
Por: Geysa
Silva/R10 | Edição: Jornal da Parnaíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário