segunda-feira, janeiro 14, 2019

Agespisa perde concessão e Prefeitura iniciará transição

Depois de muita polêmica, a Justiça concedeu liminar suspendendo os direitos de a Companhia de Águas e Esgoto do Piauí S/A (Agespisa), explorar os serviços de água e esgoto dentro dos limites de Parnaíba, PI. A liminar foi concedida pela juíza da 4° Vara da Comarca de Parnaíba, Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcante Dias.

Inclusive, na manhã de hoje (14), ocorreu uma reunião a portas fechadas no prédio da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (Fiepi) entre representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Parnaíba. O intermediador do Estado foi enviado pelo governador Wellington Dias (PT) para tentar uma negociação e fazer uma transição pacífica.
juíza da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, Ana Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias

A partir de agora o município deverá nomear uma comissão com um gestor para fazer a transição. Ao mesmo tempo, deverá ser criada uma autarquia para gerir a empresa em definitivo. Conforme explicou o advogado da Prefeitura de Parnaíba, Eliaquim Nunes, nos próximos dias a comissão do município, juntamente com um oficial de justiça, abrirá os diálogos com a Agespisa, quando serão anotados os dados necessários para os relatórios.

“Estamos também aguardando a determinação do prefeito quanto a criação de uma comissão que deverá assumir e operacionalizar os serviços da nova companhia de água”, frisa Nunes.

Com o fim de garantir uma transição confortável para as partes, a juíza determinou que a Agepisa transfira bens reversíveis necessários à execução do serviço de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário, entre outros,  no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, além de multa de R$ 200 mil, caso venha obstacularizar a retomada da prestação de serviço pelo município.

CONFIRA DECISÃO NA INTEGRA.

Por Luzia Paula | Edição: Jornal da Parnaíba

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