As barracas foram demolidas atendendo a determinação do Juiz da
Subseção Judiciária de Parnaíba que entendeu que os três imóveis alvos da ação
não estão cumprindo função socioeconômica por estarem fechadas ou arrendadas.
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Superintendente da SPU/PI, Alinne Gibson (Reprodução G1)
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A Superintendência do Patrimônio da União no Piauí (SPU-PI),
com apoio da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur),
realizou na manhã desta terça-feira (12) a demolição de duas
barracas localizadas na Praia do Coqueiro, município de Luís
Correia, litoral do Piauí, em cumprimento à decisão da Justiça Federal.
As barracas estavam instaladas em área de praia,
caracterizada como bem de uso comum do povo, sem autorização da Secretaria
do Patrimônio da União. Foram removidas as estruturas da Barraca
do Citônio e da Barraca do Roberto.
A justificativa para a decisão relativa à
Barraca do Citônio deu-se em razão
da mesma encontrar-se fechada e em estado de abandono. Quanto
à barraca do Roberto, atual “Vista del Mar”, há informações no
processo que o responsável pelo estabelecimento reside em Brasília e
apenas o arrenda para funcionamento durante finais de semana, férias e
feriados. Desta feita, além de não cumprir uma função
socioeconômica, entendeu-se que a atividade comercial
desenvolvida não é imprescindível para o sustento do responsável, servindo
somente como fonte de exploração ilegal do patrimônio público.
Já a Barraca do Caibil, também incluída no processo, em
cumprimento à ordem judicial, realizou o desfazimento das ampliações
realizadas, ficando suspensa a ordem de demolição anteriormente expedida.
Na mesma ação, a SPU removerá as construções de madeira e palha
erguidas na orla do coqueiro sem a autorização do órgão. Apesar das
referidas construções servirem de apoio aos pescadores da
região, é necessário que haja autorização da SPU.
Da redação do Jornal da Parnaíba
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