O documento trata sobre reforma da sede regional da
Defensoria Pública e construção da sede definitiva em Parnaíba.
A defensora pública geral do Estado do Piauí,
Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, e o prefeito municipal de Parnaíba,
Florentino Alves Veras Neto, firmaram na última sexta-feira, dia 17, protocolo
de intenções tendo por objetivo proporcionar melhor estrutura da Defensoria
Pública em Parnaíba, no prédio onde funciona a sede das Defensorias Públicas
Criminais, cedido pela Prefeitura Municipal, até a construção da sede
definitiva da Instituição no Município.
A assinatura aconteceu durante solenidade realizada
na Associação Comercial e Industrial de Parnaíba, no Porto das Barcas, com a
presença do governador Wellington Dias e várias autoridades. Na oportunidade
foram entregues 181 registros de regularização fundiária aos moradores do
bairro Mendonça Clark, sendo beneficiadas famílias que esperavam há muito tempo
para terem em mãos o registro dos locais onde residem há anos.
A construção da sede definitiva na Cidade
Administrativa Evandro Cavalcanti Lins e Silva, por sua vez, será
responsabilidade da Defensoria Pública, que se compromete a realizar a
transferência de suas atividades para o local logo que concluída a obra,
devolvendo o prédio cedido pela Prefeitura ao município.
Com uma área da 1.306,26 metros quadrados o terreno
doado pela Prefeitura de Parnaíba à Defensoria Pública, nos termos da Lei
Municipal nº 2.801 de 17 de outubro de 2013, para a construção da sede
definitiva, faz parte de uma área total de 55.000,00 metros quadrados,
correspondentes à Cidade Administrativa Evandro Cavalcanti Lins e Silva, da
qual farão parte ainda edificações do Poder Judiciário, além de outras que
venham a ser construídas com vinculação à atividade jurídica e pública.
A defensora pública geral, Hildeth Evangelista,
destacou a importância da Regional de Parnaíba dispor de um local adequado e
humanizado para prestar um atendimento de qualidade aos seus Assistidos.
"A iniciativa do prefeito Florentino Neto muito nos alegra, porque
demonstra que ele compreende a missão institucional da Defensoria Pública como
agente de cidadania e promoção dos direitos humanos. Que essa iniciativa sirva
de exemplo para todos os outros gestores municipais", disse.
Hildeth Evangelista também elogiou a iniciativa da
criação da Cidade Administrativa. “Será um grande benefício para a população,
com a concentração dos órgãos e instituições do Sistema de Justiça em um só
local, facilitando o acesso a todos os serviços por eles prestados”, destacou.
Para o presidente da Agência Parnaibana de
Fiscalização dos Serviços Públicos (Aserpa), David de Sousa Soares, a
assinatura do protocolo representou um ato de extrema importância. "A
Defensoria Pública passa por uma virtuosa ascensão institucional e esse gesto é
mais um passo para fortalecê-la ainda mais, melhorando os serviços prestados
por ela à população hipossuficiente de Parnaíba. Em uma última análise fortalece
o acesso à Justiça por parte da população”, disse.
Prestigiaram a solenidade os defensores públicos
Giovanni Jervis Diógenes e Medeiros, gerente da Defensoria Pública Regional de
Parnaíba; Manoel Mesquita de Araújo Neto; Gervásio Pimentel Fernandes; Leonardo
Fonseca Barbosa e Marcos Antônio Siqueira da Silva. Também presentes o senador
Ciro Nogueira e os deputados estaduais Dr. Hélio e Júlio Arcoverde, além do
secretário de Transportes, Guilermano Pires.
Por Ângela Ferry
Edição do Jornal da Parnaíba
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