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| Vereador Antônio Diniz, autor do projeto |
O
vereador Antônio Diniz (PRTB) teve aprovado na Câmara, Projeto
de Lei de sua autoria que institui o programa “Parnaíba Limpa”, proibindo
depositar em logradouros públicos lixos ou resíduos tais como: detritos,
animais mortos, material de construção e entulhos, mobiliário usado, folhagem,
material de poda de árvores, resíduos de limpezas de fossas, dentre outros,
conforme preconiza o Código de Postura do Município.
De
acordo com o projeto, “quem for flagrado
deixando em parques, praças e jardins, lixo tais como copos plásticos, papéis,
bitucas de cigarro, latinhas entre outras embalagens também está sujeito à
advertência e passível de pagamento de multa. A Secretaria de Serviços Urbanos
e Defesa Civil deverá criar um canal, através de uma lista telefônica
denominada Disk Entulhos, a
fim de que seja usado pela população quando da necessidade de remoção de algum
dos materiais citados”.
A
proposta do vereador Diniz determina ainda que as 4 Superintendências Regionais
designem áreas (terreno) para que seja feito o descarrego provisório desses
materiais para posteriormente serem retirados pela Secretaria de Serviços
Urbanos.
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| Vereador Reinaldo Filho |
Os
infratores desta lei, segundo o Projeto aprovado, serão penalizados com
multa no valor de 10,00 (UFRM) por metro cúbico de material removido, sendo
dobrado o valor nos casos de reincidência. Os recursos financeiros,
provenientes da arrecadação com as taxas de recolhimento dos serviços e as
multas aplicadas, serão destinados preferencialmente em favor da secretaria que
operacionalizará a remoção e destinação dos materiais e resíduos.
Em
novembro do ano passado a Câmara Municipal também aprovou projeto de lei, de
autoria do vereador Reinaldo Filho, propondo a aplicação
de multas a quem for flagrado jogando lixo nos logradouros e vias
públicas. Reinaldo Filho citou, ao justificar seu projeto, os
problemas que o lixo descartado em locais impróprios pode acarretar ao meio
ambiente, assim como, o fato de Parnaíba ser uma cidade turística. "O
acúmulo de lixo pode gerar chorume e contaminar a água e o solo, além de servir
de abrigo e alimento para animais e insetos que são vetores de
doenças", pontuou.
Naquela
ocasião, Reinaldo Filho fez referência à revitalização que a praça da
Graça estava passando. "É uma forma
da gente incentivar a manutenção da limpeza da nossa cidade",
destacou.
De
acordo com o projeto, os infratores seriam penalizados com multa de R$
50,00 por infração cometida. A Lei, sancionada pelo prefeito, ainda não está em
execução.
Edição Jornal da Parnaíba
Por: Bernardo Silva
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