Vereadores aprovam em 1ª votação projeto de lei instituindo plantão
24 horas para Farmácias; O assunto foi tema de Audiência Pública ano passado.
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| Audiência Pública realizada em 12 de setembro de 2013 tratando do tema |
Enviado pelo prefeito Florentino Neto à Câmara, foi
votado na sessão de ontem pelos vereadores o Projeto de Lei que institui o
plantão de atendimento 24 horas para farmácias e drogarias no Município, “para
melhor atender a população parnaibana e demais pessoas que estando em nosso
município necessitem da utilização desses serviços”, disse o prefeito em sua
justificativa, lembrando também que se trata de um grande anseio dos
parnaibanos haja vista não existir no município atualmente nenhuma empresa do
ramo, dentre as dezenas existentes, funcionando após as 23 horas, o que deixa a
população sem opção, caso necessite adquirir algum medicamento após esse
horário.
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| Vereador Carlson Pessoa lamenta a demora no envio da matéria para votação na câmara |
De acordo com o projeto, as farmácias e drogarias
ficam obrigadas a esse regime de plantão, pelo sistema de rodízio, para
atendimento à comunidade.
O projeto de lei determina ainda que o
descumprimento ao que for definido na escala de plantão elaborada pela
Secretaria de Saúde se refletirá em penalidades como multas e até a cassação do
alvará de funcionamento, no caso de mais de duas infrações.
O vereador Carlson Pessoa, líder da oposição,
lamentou que somente agora o Poder Executivo tenha enviado o Projeto para
votação, vez que era a única providência que faltava para por em prática o que
ficou definido em audiência pública por ele requerida e realizada pela Câmara
Municipal no dia 12 de setembro do ano passado. ”No carnaval recebemos várias reclamações pela falta de farmácias de
plantões e quem ainda “quebrou o galho” foi a empresária Teresinha
Medeiros”, disse o vereador, atribuindo à Câmara Municipal a vitória deste
benefício, principalmente às famílias mais humildes. “Pena que o assunto tenha emperrado na Secretaria de Governo, após a
nossa audiência pública, porém, aí está o resultado de mais uma Audiência”,
destacou.
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| Vereador Gerivaldo Benício questiona a eficácia da lei |
O vereador Gerivaldo Benício disse ficar
preocupado quanto à execução do Projeto, quando transformada em lei, “porque já votamos uma lei parecida, em
1997, na gestão do ex-prefeito Moraes Sousa Filho, revogada agora neste novo
projeto, e que nunca foi posta em prática. Será ela executada
agora?”- questionou o vereador. Outros parlamentares elogiaram a medida e
defenderam a necessidade de fiscalização na aplicação da lei, tão logo seja
sancionado pelo prefeito.
Ao final das discussões, o projeto foi aprovado em
1ª votação, com a abstenção da vereadora Fátima Carmino, que alegou não ter
tido a oportunidade de ler o projeto com antecedência.
Edição do Jornal da Parnaíba | Por Bernardo Silva
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