Como
resultado da audiência pública ocorrida na semana passada, foi realizada uma
reunião na Prefeitura de Parnaíba, nesta quarta-feira (09), para discutir a
respeito da tributação dos profissionais liberais, através do Imposto Sobre
Serviço (ISS) cobrado no município.
A
ideia era tratar sobre a tributação dos advogados. “Queríamos abordar a
cobrança que tem sido feita de forma indiscriminada, sem levar em conta a
atuação do profissional. Mas acabamos ampliando para outras classes”, explicou
André Neves, propositor da audiência.
No
encontro, que contou com participação da OAB-PI, médicos e contabilistas, foram
abordadas as seguintes propostas de mudança:
- Verificar a viabilidade de se realizar a progressão da alíquota (também de isenção ou redução nos três primeiros anos de formação) para profissionais liberais ou autônomos;
- Verificar a possibilidade de redução da alíquota e taxa para emissão de alvará;
- Verificar a possibilidade de revisão das execuções onde o contribuinte comprovar não ser devedor.
Ficou
agendada para o próximo dia 23 uma nova rodada de debates a respeito das
propostas acima citadas. “Esperamos que se possa chegar a um consenso em que os
profissionais saiam beneficiados, sem prejudicar a arrecadação do município”,
finaliza André Neves.
Edição
do Jornal da
Parnaíba | Por Daniel Saturnino
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