Após auditoria, a prefeitura de Luís Correia
decretou nesta terça-feira (03) a anulação do concurso público de 2010. A
decisão ocorreu tendo em vista irregularidades comprovadas na auditoria
realizada pela administração da prefeita Adriane Prado.
A prefeita do município, Adriane Prado, assegura no
decreto a permanência de todos os 220 nomeados em seus respectivos cargos e
funções.
Leia o decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira.
Foram constatadas irregularidades no processo licitatório, na ausência de documentos que comprovem reuniões ou a prática de qualquer outro ato pela Comissão Organizadora do Concurso Público, ausência de lei específica que regulamente o que não há vigência nas leis municipais que criaram os cargos disputados na seleção, à época de sua realização.
Todos os servidores nomeados tem direito a ampla defesa. Leia o decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira.
Foram constatadas irregularidades no processo licitatório, na ausência de documentos que comprovem reuniões ou a prática de qualquer outro ato pela Comissão Organizadora do Concurso Público, ausência de lei específica que regulamente o que não há vigência nas leis municipais que criaram os cargos disputados na seleção, à época de sua realização.
Todos os servidores nomeados tem direito a ampla defesa. Leia o decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira.
Prefeitura se
pronuncia sobre a anulação do concurso público,objeto do Edital 001/2010
Confira nota na íntegra
"Tendo em vista as irregularidades comprovadas na
auditoria realizada no concurso de 2010,
considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência contido na Constituição Federal, e que a administração
pública pode anular seus próprios atos quando considerados ilegais resolvemos
anular o concurso público através do decreto nº 046/2013, após a conclusão dos
procedimentos de auditoria realizados pela administração.
No entanto, nossa administração teve a preocupação de no mesmo decreto
assegurar o direito de ampla defesa e a permanência de todos os empossados, em
respeito a todos os servidores e a população Luiscorreiense para quem é
necessário assegurar a qualidade e a continuidade dos serviços públicos
prestados."Edição do Jornal da Parnaíba | Por Deborah Aalbuquerque
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