Falsos pescadores no litoral do Piauí estão na mira do Ministério da
Pesca por se apresentarem como trabalhadores da piscicultura das associações de
pescadores e sindicatos no estado.
No Piauí a prática persiste ano após ano e vem causando indignação
entre as pessoas que tem na atividade a única fonte de renda. A prática
acontece porque durante a piracema entre 15 de novembro e 16 de março, os
pescadores profissionais recebem um auxílio do governo federal para não
pescarem nos rios. Ao todo são 4 parcelas de um salário mínimo (R$ 545).
Para a pessoa comprovar que é pescador são necessárias duas testemunhas no ato da inscrição nas associações e/ou nos sindicatos da categoria. São as testemunhas que garantem que o futuro beneficiário é realmente Pescador e tem na sua atividade o seu sustento. Mesmo assim, há quem burle as recomendações.
Muitos casos no Piauí de falsos pescadores foram presenciados no
estado.
Os casos de falsos pescadores pegos pelo IBAMA são encaminhados ao
Ministério da Pesca e o benefício é suspenso. De acordo com o presidente do
Sindicato dos Pescadores do Piauí, Francisco Aquino, no ano passado houve
muitas ocorrências de investigação.
Publicação: Jornal da Parnaíba
Fonte: Diário do Povo
Um comentário:
"Art. 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
...
II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, de qualquer grau, representativa da categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregados interessados, não podendo ser inferior à área de um município."
Há proibição de criação de entidade sindical onde já exista a entidade representativa. É o princípio da unicidade sindical.
Assim, a saturação sindical é vedada mediante regra jurídica constitucional expressa. A regra jurídica constitucional proíbe a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa da categoria profissional, ou econômica, na mesma base territorial. Logo, o princípio assim se enuncia: "somente haverá um - um só - sindicato -, em cada área territorial."
VEJA SÓ EM PARNAIBA EXISTEM QUANTAS ENTIDADES DESSE GENERO, E ATÉ HOJE NUNCA SE FEZ NADA KD OS PROMOTORES, JUIZES E OUTROS ORGÃOS COMPETENTES. VEJAMOS: EM PARNAIBA COLONIA, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO, TODAS DA MESMA CLASSE, MUITAS TEM MAIS MOTOTAXISTAS E DOMESTICAS DO QUE PEIXES NOS RIOS, ISSO É UMA VERGONHA.
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