Meio Ambiente na pauta da sessão da Câmara de Parnaíba

Sessão do dia 07 de junho

O Poder Legislativo de Parnaíba colocou em pauta na noite desta terça-feira, dia 07, vários projetos de lei voltados para questões relacionadas ao meio ambiente. A maioria das proposições estavam sob análise das comissões da casa.

O Projeto de Lei 3461/10 de autoria da vereadora Neta Castelo Branco que determina ensino obrigatório da disciplina Educação Ambiental nas escolas do Município foi aprovado em primeira votação. Já os projetos 3454/09 e 3364/09 ambos têm autoria de Ronaldo Prado e Fernando Gomes, 3419/10 do vereador Antônio Cardoso, 3452/10 e 3499/10 estes dois do petista Fernando Gomes que tratam respectivamente da Lei do Silêncio, do Programa de Redução e Prevenção de CO2, proibição do fumo em ambientes públicos, Programa de Arborização Urbana e da Câmara de Enfrentamento ao Crack saíram da Comissão de Justiça com parecer favorável e foram encaminhados para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

O Projeto de Lei 3453/10 que institui o Código Ambiental do Município teve parecer desfavorável da comissão por tratar da criação de fundos, incentivos e benefícios fiscais que, segundo a Lei Orgânica do Município, só pode ser realizado pelo Executivo. O autor do PL, vereador Fernando Gomes, pediu vistas do projeto para tentar pleito diretamente junto à administração municipal, tendo em vista que o mesmo trará receita para a cidade.


Expediente da Câmara de Vereadores de Parnaíba nesta terça-feira, dia 07

Também foram pauta na sessão da Câmara de Parnaíba os seguintes assuntos:

1 – Projeto de Lei 3513/11 de autoria do vereador João Câncio Neto que concede Título de Cidadania Parnaibana para o senhor Francisco de Assis Reis, pelos seus relevantes serviço prestados na cidade.

2 – Projeto de Lei 3514/11 de autoria do vereador João Câncio Neto que atribui o nome de Arquiteto Assis Reis a rua de acesso ao Conjunto Colina da Alvorada I e II no bairro João XXIII.

3 – Decretos legislativos 133/11 e 134/11 ambos de autoria dos vereadores Gustavo Lima e João Câncio Neto que concedem Medalha do Mérito Legislativo aos padres Jurandir e Antônio Araújo da Silva que serão entregues durante solenidade como parte da programação que comemora os 300 anos de história de Parnaíba.

4 – Decretos legislativos 137/11 e 138/11 ambos de autoria do vereador João Câncio Neto que concede Medalha do Mérito Legislativo para Vilamar Alves do Nascimento e Antônio Pacífico Neto.

5 – Decretos legislativos 140/11, 141/11 e 142/11 todos de autoria do vereador Carlos Alberto Teles que concede Medalha do Mérito Legislativo para os atletas parnaibanos do projeto Lutando Pelo Futuro que recentemente foram campeões no certame Brasileiro de Jiu-Jitsu. São eles: Breno da Silva, Lucas Gualberto e Stewphano Coelho. O vereador esclareceu que, além destes, mais parnaibanos foram medalhistas na competição, porém apenas estes ainda não tinham sido agraciados com a comenda municipal.

6 – Projeto de Lei 3512/11 de autoria do executivo que denomina de Conjunto Habitacional Irmã Dulce as 42 casas entregues recentemente no bairro Planalto.

Publicação: Jornal da Parnaíba

Ascom CMP.