CNJ faz inspeção no Complexo do Menor em Parnaíba

Juiz Paulo César Gentili

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) veio a Parnaíba – Piauí, nesta terça feira (23) verificar condições do centro de internação de jovens, Complexo do Menor. A inspeção em Parnaíba foi realizada pelo Dr. Paulo César Gentili, juiz da Infância, da Juventude e do Idosodo do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Equipes do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - iniciaram ontem (22) uma inspeção nas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei no Piauí. O trabalho deve ser concluído até o dia 28, domingo. O objetivo do projeto é verificar as condições dessas unidades, para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O CNJ já fez visitas em todos os estados da região Norte e nos estados de Santa Catarina, Sergipe, Maranhão, Goiás e no Distrito Federal. “Na maioria dos locais inspecionados, os estados não conseguiram adaptar as unidades ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma Reinaldo Cintra, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Medida Justa. Além do Piauí, a inspeção é feita no Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco e Alagoas.

As unidades de internação foram construídas na época do Código de Menores, baseadas em uma visão prisional, de segregação, explica Cintra. Segundo ele, esse modelo não atende aos princípios do ECA, que busca substituir o antigo sistema de prisão de crianças e adolescentes por um sistema socioeducativo que os reintegrem à sociedade.

Edição: Jornal da Parnaíba