Contrato ilegal leva 400 mil mensal da Antares

Crise na Fundação 'Antares': Contrato com Coopcom seria ilegal; Novas revelações apontam que a Cooperativa 'tira' cerca de R$ 400 mil do Governo do Piauí

Já há algum tempo que vem sendo divulgado informações sobre uma crise que se instalou na Fundação Antares (Também chamada de Sistema Antares de Comunicação - TV e Rádio AM/FM do Governo do Estado). Através de fontes, a reportagem publicou que o sinal por pouco não foi cortado, que está tendo atraso de salários, que existe uma cooperativa denunciada pelo Ministério Público e até mesmo da possibilidade de um suposto desvio de dinheiro.

Na Antares, ninguém se pronuncia publicamente. O diretor-presidente desta, Rodrigo Ferraz, evita entrevistas, não atende telefone celular para falar com a imprensa e nem quer dar qualquer tipo de esclarecimento. Nesta semana a crise se agravou e as informações se confirmaram: funcionários foram demitidos. Outros veículos de comunicação também publicaram matéria sobre a crise na TV e Rádio do Governo. Mas a polêmica só aumentou.

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Nesta quarta-feira (09/06), foram divulgadas novas informações. Além da confirmação do atraso de salários (já dura dois meses) e da confirmação de funcionários demitidos, agora surgiu um contrato firmado entre a Fundação Antares e a Cooperativa de Comunicação (CoopCom) não teria fundamentação legal. É que a contratação desses serviços estaria contradizendo uma determinação do Ministério Público do Trabalho por tratar-se de atividade-fim. A legislação permite apenas contratação de mão de obra terceirizada para realização de atividades-meio.

NO DIÁRIO OFICIAL

As ações da natureza que foram contratadas só podem ser feitas por meio de concurso público. Outras irregularidades teriam ocorrido na emissora, podendo ser verificadas junto ao Diário Oficial do Estado em diversas edições. Numa delas, do dia 21 de setembro de 2009, nas páginas 11 e 12, foi publicado contrato visando a terceirização de mão de obra para atividade-fim e por meio de uma cooperativa. O mencionado contrato não possui justificativa legal. A publicação no DOE também não faz qualquer referência ao assunto. Além disso, a Cooperativa de Comunicação não teria nenhuma condição de fornecer tal mão de obra porque este serviço fora licitado em 2008, através do Sistema de Registro de Preço. A CoopCom não participou do procedimento. Enquanto isso persiste o drama dos servidores que foram demitidos sem qualquer tipo de aviso, cerca de 250 deles, entre jornalistas, produtores, motoristas e até recepcionistas, todos à disposição da Fundação Antares.

R$ 400 MIL TODO MÊS

Outra novidade: a CoopCom, contratada pela Antares para "prestar serviço de comunicação", uma espécie de terceirização, estaria 'arrancando' todo mês das contas do estado cerca de R$ 400 mil. Dinheiro este que seria usado para pagar jornalistas, produtores e outros profissionais de comunicação contratados para serviços na Antares. A CoopCom entraria aí numa lista das ' empresas' de comunicação que mais recebe dinheiro do Governo do Estado. Existe a informação de que alguns profissionais contratados pela CoopCom para prestar serviços na TV Antares, por exemplo, ganhavam R$ 3 mil para apresentar um único programa na semana e mesmo com esse tipo de profissional saindo, pedindo demissão, tinha seu nome ainda inscrito na folha de pagamento. Detalhe: não era este funcionário que recebia esse pagamento. Sabe-se lá quem recebia o dinheiro, mensalmente, em seu lugar.

O QUE DIZ A COOPCOM

Procurado pela reportagem, o diretor-presidente da CoopCom Aírton Ramos continua dizendo que prefere nã se manifestar. Ele informa que a cooperativa não tem um dono, mas sim "doze diretores". Perguntado se poderia falar sobre quanto a cooperativa mensalmente do Governo, ele diz que "não entra em detalhes". Encaminhou apenas o seguinte esclarecimento: "A Cooperativa dos Profissionais de TV, Radiodifusão e Similares do Estado do Piauí – COOPCOM, pessoa jurídica de direito privado, dotada de total autonomia em suas decisões e sempre comprometida em oferecer um serviço de qualidade aos seus contratantes, bem como contribuir para o engrandecimento da classe de comunicadores do Estado do Piauí vem através desta nota, fazer os seguintes esclarecimentos:

ÍNTEGRA DO ESCLARECIMENTO

O contrato firmado com a Fundação Antares sofreu redução de 50% em seu valor final, com a diminuição da mão de obra contratualmente fornecida. Tal fato ocorreu devido à política de cortes implementada pelo governo do Estado em face da grave situação financeira por que vem passando. Cumpre ressaltar que a revisão contratual em questão fora imposta pela Fundação Antares, ente público dotado de capacidade para alterar de forma unilateral seus contratos; - Em virtude da situação financeira do Estado já exposta no item anterior, os repasses a Coopcom já acumulam 2(dois) meses de atraso, impedindo assim, a COOPCOM de repassar de forma regular a seus cooperados o pró-labore que fazem jus. No entanto, existe entendimento que o mais breve possível, tais repasses serão normalizados. - Denúncias eventualmente veiculadas na mídia supostamente atribuídas à Coopcom, sua direção ou seus membros serão apuradas com todo o rigor necessário e a Coopcom usará de todos os seus mecanismos legais possíveis para a investigação e elucidação dos fatos. Nenhuma irregularidade será tolerada; - Todo fato superveniente e de importância, relativo a Coopcom será repassado aos meios de comunicação que demonstrarem interesse, no sentido de se dar transparência e lisura a todas as decisões da Coopcom. A Coopcom não se baseia em suposições, boatos ou meras especulações como também não admitirá que, em um ano eleitoral, o denuncismo irresponsável, motivado de forma inescrupulosa, venha a denegrir a imagem da Coopcom que, exatamente por ser uma cooperativa de profissionais de comunicação preza pela verdade e pela elucidação correta e responsável dos fatos. Nesses casos, a Coopcom também não medirá esforços no sentido de preservar sua imagem e a imagem de seus cooperados.

CCOM TAMBÉM SE PRONUNCIA

O coordenador estadual de Comunicação (CCOM) Fenelon Rocha esclarece que não procede a informação de que vão fechar a programação local da TV Antares. Segundo ele, a determinação do atual governador Wilson Martins (PSB) sempre foi a de fazer ajustes. Ajustes estes que seriam demissões, corte de funcionários para enxgamento da folha. "Além disso, o governador nos pediu para fortalecermos a comunicação do Estado através do Sistema Antares e não para acabarmos com a programação local dela. Agora a CoopCom, que é uma cooperativa contratada pela Antares, sabia desta determinação do governador Wilson Martins (dos ajustes) e não tomou nenhuma providência", explicou Fenelon Rocha, que também negou fechamento das TVs Picos (de Picos) e Delta (de Parnaíba). Sobre outros problemas dentro da Antares, só o próprio Rodrigo Ferraz, poderia falar. Mais uma vez o 180graus tentou contato. Através dos números de telefone fixo da TV Antares (86) 3216 1981 e 3216 2671, uma secretária (não revelou o nome) informou que ele não se encontrava. Também disse que não poderia ceder mais números de contato do diretor da TV Antares porque “não estava autorizada”. Foi repassado o número do telefone celular da reportagem do portal, (86) 9984 2767, para um possível retorno.

SALÁRIOS ATRASADOS NA ANTARES

Existe a informação de que a secretaria estadual de Fazenda não fez o repasse para pagamentos na Antares. A CoopCom, como diz em nota publicada na íntegra, acima, põe a culpa no que chama de "grave crise financeira" que passa o Governo do Estado. Quem acompanha a política local tem visto o governador Wilson Martins informando que "não existe essa crise". O fato é que os funcionários continuam com os salários atrasados e os demitidos foram informados que o dinheiro vai ser pago, mas em várias parcelas. Mais uma vez a explicação da CoopCom sobre o atraso de salários: "Tal fato ocorreu devido à política de cortes implementada pelo governo do Estado em face da grave situação financeira por que vem passando. Cumpre ressaltar que a revisão contratual em questão fora imposta pela Fundação Antares, ente público dotado de capacidade para alterar de forma unilateral seus contratos; - Em virtude da situação financeira do Estado já exposta no item anterior, os repasses a Coopcom já acumulam 2(dois) meses de atraso, impedindo assim, a COOPCOM de repassar de forma regular a seus cooperados o pró-labore que fazem jus. No entanto, existe entendimento que o mais breve possível, tais repasses serão normalizados".

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Fonte: Allisson Paixão e Toni Rodrigues/180graus

Foto; Acesso343