Relatório diz que Porto de Luís Correia não está incluso no PPA
Última semana, uma audiência pública na Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal, discutiu e desmitificou o que até agora se anunciava no estado do Piauí, como algo líquido e certo. Por exemplo, um calado de 17 metros - altura da quilha da embarcação até a margem a lâmina d’água, quando na verdade, segundo o ministro dos Portos, Pedro Brito, o prometido pelo governo federal, destoando do federal, era de 7 metros. Hoje não possui 3 metros, por conta do assoreamento.
Outra disfunção entre o que pregou o governo estadual, e o que ‘prometeu’ o federal.
A Inauguração do Porto em dezembro de 2009, quando Pedro Brito, disse nunca ter prometido tal façanha, e que os senadores da bancada do Piauí verificassem melhor a fonte de informação e a desconsiderasse. “Eu sei perfeitamente de onde sai essas informações. A fonte é o governo do Estado do Piauí”, disse Heráclito na ocasião do debate. Desse debate, um detalhe chamou atenção, uma nota técnica de número 82/2009 a que o Portal AZ teve acesso. Datada de 01 de julho de 2009, ela “trata das considerações sobre a alocação de recursos orçamentários para o Porto de Luís Correia”.
Segundo o consultor de Orçamentos do Senado Federal, Luiz Fernando Perezino, o Porto de Luiz Correia não consta do Plano Plurianual (PPA). E o que isso significa? Significa que qualquer aporte financeiro acima de R$ 20 milhões para as obras, precisa que haja uma regulamentação, através de um projeto de Lei, já que não está no PPA. “Financiadas com recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, ou com recursos do orçamento das empresas estatais que não se enquadrem no disposto no inciso anterior, cujo valor total estimado seja igual ou superior a R$ 20 milhões”, conforme Art. 10, inciso II da Lei do PPA.
Até agora, existe para o Porto, um valor de R$ 12 milhões, através de um remendo, onde o valor destinado, e direcionado ao Porto, veio através de uma emenda genérica, destinada aos Portos do Nordeste e não especificamente para o Porto de Luís Correia. Outro valor destinado, consta de uma emenda do senador Mão Santa, um montante de R$ 15 milhões, que para ser usado, quando liberado for, precisa existir um projeto de Lei, já que ultrapassa os R$ 20 milhões máximos previstos na Lei do PPA, somados aos R$ 12 milhões já existentes.
Fora esses valores, somente a promessa, que segundo o ministro está sendo bem recebida dentro do Palácio do Planalto, que vem a ser a inclusão do Porto de Luís Correia no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mais de R$ 56 milhões serão necessários para o término do Porto. Falta ainda a licença ambiental.
Veja respostas da Nota Técnica emitida por consultores do Senado Federal:
01. Quais as dotações orçamentárias previstas para obras de infra-estrutura para o Porto de Luís Correia, no Estado do Piauí, nos últimos cinco anos? - R$ 15 milhões, no Orçamento de 2009. Executado: Nada.
02. Com as dotações orçamentárias atualmente previstas para obras de infra-estrutura para o Porto de Luís Correia, no Estado do Piauí, quanto o Executivo poderia, no máximo, investir em obras de infra-estrutura no Porto, considerando-se os termos da Lei do Plano Plurianual? - Somente R$ 15 milhões aprovados para 2009.
03. Que procedimentos legais são exigidos pela burocracia orçamentária para que o Executivo invista em obras de infra-estrutura no Porto de Luís Correia valor superior aos quinze milhões de reais, atualmente previstos na Lei Orçamentária Anual, valor este incluído por iniciativa da bancada do Estado no Congresso Nacional? - Até o limite de R$ 20 milhões, pode o Executivo encaminhar um projeto de lei de crédito suplementar. Acima desse valor, é necessário alterar o PPA, conforme o inciso II do art. 10, combinado com os arts. 22, 23, e o parágrafo 5º do artigo 15 da Lei do PPA (Lei 11.653/2008).
04. Existe algum projeto de lei de crédito suplementar ou especial em tramitação no Congresso Nacional que permita dotações para a execução de obras de infra-estrutura em benefício do Porto de Luís Correia? - Não.
05. Exista algum projeto de lei do Executivo em tramitação no Congresso que permita a inclusão de obras de infra-estrutura para o Porto de Luís Correia no Plano Plurianual ou no PAC, com investimentos superiores a vinte milhões? Caso a resposta seja negativa, qual a conseqüência disso? - Não. Em conseqüência, não há como alocar qualquer valor superior aos R$ 15 milhões aprovados no orçamento vigente.
06. A obra consta do PAC ou do PPA? - Não consta do PAC. Em relação ao PPA, ela somente é possível até o limite de R$ 20 milhões. Acima desse valor é necessário um projeto de lei específico do Executivo solicitando alteração do PPA.
07. Algum valor foi empenhado em 2008 para a realização de obras de infra-estrutura em benefício do Porto de Luís Correia? Caso a resposta seja negativa, há qualquer possibilidade de execução da previsão orçamentária de iniciativa da bancada do Piauí no Congresso? - Nada foi empenhado em 2008.
Portanto, não é possível qualquer execução orçamentária referente.
Vale ressaltar que o Blog Jornal da Parnaíba já havia dito aqui algumas vezes, o porto de Luis Correi é uma mentira bem contada.
Jornal da Parnaíba com informações do Portal AZ
Um comentário:
Me chamo Jorge Luiz e sou professor de história na cidade de Parnaiba.
Bem, muito embora eu gostaria que as precês dos Piauieses fossem atendidas confesso que não acreditava e nem acredito na construção de um porto entre os dois existentes nos estados do MA e do CE.
Vejamos, a construção de um porto aqui no Pi, está além de conchavos e de descrenças, ele envolve diretamente os lucros dos portos de São Luiz e de Fortaleza.
Além do mais, sabe-se fazer um porto até que não é tão difícil, mas, será que Luiz Correia tem suporte para isto? Onde estão as estradas? Onde estão as saídas alternativas? E a via férrea onde está? E a licença ambiental, onde está? Aeroporto? O povo piauense tem algum? Sabe-se que nem mesmo a capital do estado tem um aeroporto descente, e o de Parnaiba? Não se pode dizer que uma pista seja um aeroporto.
O PAC privilegia obras realizáveis e não projetos utópicos.
Sejamos crentes nesta obra, mas não dementes, se usarmos um pouco mais a nossa memoria veremos que na decada de 80 veio para Luis Correia uma multinacional chamada Camargo Correia que permanaceu lá por um curto espaço de tempo e nada mais fez que levar as verbas da Portobrás.
O que existe é uma fábrica de sonhos em torno da construção deste porto que como resultado gera votos e mais votos. "enquanto o povo vive a deriva os politicos fazem o seu porto seguro de votos no porto de Luis Correia"
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