O embargo das fazendas-criatórios de camarão pelo Instituto Chico Mendes e IBAMA, no litoral do Piauí, foi o principal tema discutido na reunião dessa segunda-feira (16.03), na Comissão do Meio-Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado.Uma decisão da Justiça Federal determinou no final de semana o fim dos embargos, mas os deputados querem fazer valer ao poder da Secretaria Estadual de Meio Ambiente em ser responsável por este tipo de liberação, e conseqüentemente, pelos embargos.
Sobre o embargo de fazendas de camarão pelo Instituto Chico Mendes e IBAMA, Dalton Macambira, Secretário Estadual do Meio Ambiente, esclareceu que as ações de licenciamento ambiental eram de competência do Estado até o ano de 2001. Entre 2002 e 2006, a responsabilidade ficou a cargo da União. Logo depois, “em Brasília foi assinado um termo de responsabilidade, retornando a competência aos estados”, informou o secretário. De acordo com Carlos Moura Fé, representante do IBAMA, os embargos às fazendas aconteceram a partir da ação coordenada pelo Instituto Chico Mendes, sendo que o IBAMA apenas deu suporte operacional. A ação de embargo aconteceu em parte dos estados do Maranhão e do Ceará. Já no Piauí, a ação se deu em todo o litoral onde acontece a produção de camarão em cativeiro. Três fazendas que possuíam licenciamento ambiental no litoral piauiense foram autuadas e multadas, mesmo com o processo de licenciamento regularizado, um verdadeiro desrespeito a lei.
Participaram da reunião o secretário do Meio Ambiente Dalton Macambira e o representante do IBAMA, Carlos Moura Fé, atendendo solicitação dos deputados Paulo Martins (PT), Ismar Marques, Mauro Tapety (PMDB) e Warton Santos (PMDB).
Com informações do Jornal Meio Norte.
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