Prefeito Mão Santa enviou Projeto de Lei que beneficia Profissionais da Educação
Básica de Parnaíba com importantes avanços para a categoria; Vereadores aprovaram em primeira e segunda votação.
O Legislativo do Município aprovou em primeira e segunda votação, na
última quarta-feira (13), o Projeto de Lei do Executivo de Nº 4315 / 2018, que
versa sobre a regulamentação e implantação da gratificação de incentivo ao
exercício de atividade educacional (GAE), prevista na Lei Municipal Nº 2.560 de
09 de julho de 2010 (Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica).
O Executivo justificou o Projeto em razão da necessidade de regulamentação e
criação de mecanismos necessários para a implantação da ``GAE`` e, ainda, em
virtude da necessidade de aperfeiçoamento dos profissionais da Educação e sua
valorização por meio de remuneração digna e, por consequência, a melhoria do
desempenho e da qualidade dos serviços educacionais prestados à população de
Parnaíba.
A bancada da oposição no Legislativo Municipal protocolou uma emenda ao Projeto
de Lei acrescendo os percentuais do Projeto do Executivo, mas, em virtude da
inconstitucionalidade da emenda, de acordo com o artigo 157 do Regimento Interno
da Câmara, não foi possível a sua tramitação, portanto, o Projeto foi aprovado
com os percentuais acordados anteriormente entre o sindicato da categoria e o
prefeito, Francisco de Assis de Moraes Sousa (Mão Santa).
O Artigo 5º do Projeto de Lei estabelece que a progressão por horas de
aperfeiçoamento ocorra duas vezes ao ano, sendo a primeira no mês de abril e a
segunda no mês de setembro, só podendo o servidor acessar uma referencia a cada
interstício de três anos, sendo que a primeira progressão só após a aprovação
da Lei. Estabelece ainda que a progressão dependerá da participação do servidor
em no mínimo 120 horas de atualização em cursos que possuam carga horária
presencial mínima de 40 horas e que esteja relacionado à sua área de atuação.
No Artigo 13º, o Projeto estabelece que a promoção por titulação
profissionalizante ou acadêmica nos níveis de curso profissionalizante,
graduação acadêmica, pós-graduação, mestrado, doutorado ou pós-doutorado
ocorrerá duas vezes por ano, sendo a primeira em abril e a segunda em setembro,
após a conclusão probatória com a apresentação do certificado ou diploma de
conclusão do curso.
Nas reuniões entre o sindicato e o Poder Executivo foram acordados os índices
de acréscimo percentuais no vencimento básico, de acordo com a titulação
abaixo:
- Titulação Profissionalizante - Acréscimo de 1.5%
- Titulação acadêmica - Acréscimo de 3%
- Titulação de curso de especialização - Acréscimo de 5%
- Titulação de Mestrado - Acréscimo de 7%
- Titulação de Doutorado - Acréscimo de 10%
- Titulação de pós-doutorado - Acréscimo de 15%
O Vereador e Presidente da Câmara, Geraldo Alencar Filho - ``Geraldinho``
enalteceu a aprovação do Projeto de Lei e parabenizou a todos os servidores
públicos do Município por mais esse avanço para a categoria.
Fonte: Walter Fontenele/PortalPhb | Edição: Jornal da Parnaíba
