O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) solicitou à
Justiça o afastamento urgente de cinco conselheiros tutelares de Parnaíba,
alegando descumprimento reiterado de ordem judicial e atuação considerada
negligente em casos envolvendo crianças e adolescentes no município.
A ação civil pública requer que os conselheiros titulares: Onésio
Rodrigues da Costa Júnior, Ana Cristina Soares de Souza, Maria Lidiane Costa de
Farias, Rosilene Viana do Nascimento Rocha e Patrícia Santos
Souza sejam substituídos com a nomeação dos seus suplentes.
O Cidadeverde.com não conseguiu contato com o Conselho
Tutelar de Parnaíba, mas o espaço segue em aberto para eventuais
esclarecimentos sobre a ação civil pública ajuizada pelo MP-PI.
No pedido, 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnaíba pontua que
o Conselho Tutelar descumpriu uma decisão anterior que determinou o
funcionamento ininterrupto do órgão das 8h às 18h, com escala de sobreaviso,
mantendo o regime de revezamento e cumprindo jornadas reduzidas de cinco horas.
Além disso, a manifestação assinada pelo promotor Ruszel Lima
Verde Cavalcante relata duas situações em que classifica como falhas
graves na atuação do Conselho Tutelar parnaibano.
"Foi constatado que, em diversas ocasiões, os conselheiros não
realizaram o seu trabalho conforme estabelecido na legislação, comprometendo a
continuidade e a eficácia das ações de proteção e demonstrando desinteresse
pela função pública que ocupam, o que configura evidente desídia e falta de
zelo com o desempenho de suas funções", argumenta o promotor na ação.
Negligências
Um dos casos citados envolve uma adolescente que chegou à Casa de
Acolhimento Infantojuvenil acompanhada da Polícia Militar (PM), após denúncia
de abuso sexual. Segundo o MP-PI, o Conselho se negou a emitir a guia de
acolhimento mesmo sendo autorizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) a aplicar medidas protetivas emergenciais.
Outra ocorrência diz respeito a uma série de agressões e bullying
sofridos por um estudante da Escola Municipal Maria do Amparo Moraes dos Santos.
A instituição registrou vários incidentes envolvendo os responsáveis pelas
agressões, que chegaram a ser suspensos e posteriormente tiveram a
transferência aprovada pelo Conselho Escolar.
O MP-PI afirma que, mesmo com histórico de reincidência e do impacto
emocional sofrido pela vítima, o Conselho Tutelar adotou postura que
contrariava o princípio de proteção integral, ao solicitar que os agressores
permanecessem no mesmo ambiente da vítima, inclusive encaminhando ofício à
Secretaria de Educação argumentando suposta violação ao direito à educação dos
adolescentes envolvidos.
Para o MP-PI, a conduta dos conselheiros tem causado “grave
comprometimento do funcionamento da rede de proteção” e gerado reclamações
recorrentes. Por isso, o órgão considera urgente o afastamento dos membros que,
segundo a manifestação, vêm atuando de forma “desordenada e
desagregadora”.
Caso os pedidos não sejam acolhidos, o MP-PI requer que a Justiça
permita a interposição de recurso à instância superior, ao avaliar que a
situação atingiu “patamar de insustentabilidade” e exige resposta rápida e
firme.
Por Breno Moreno | cidadeverde
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