Ministério Público aponta negligência e pede afastamento de conselheiros tutelares de Parnaíba

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) solicitou à Justiça o afastamento urgente de cinco conselheiros tutelares de Parnaíba, alegando descumprimento reiterado de ordem judicial e atuação considerada negligente em casos envolvendo crianças e adolescentes no município. 

A ação civil pública requer que os conselheiros titulares: Onésio Rodrigues da Costa Júnior, Ana Cristina Soares de Souza, Maria Lidiane Costa de Farias, Rosilene Viana do Nascimento Rocha e Patrícia Santos Souza sejam substituídos com a nomeação dos seus suplentes.  

O Cidadeverde.com não conseguiu contato com o Conselho Tutelar de Parnaíba, mas o espaço segue em aberto para eventuais esclarecimentos sobre a ação civil pública ajuizada pelo MP-PI. 

No pedido, 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnaíba pontua que o Conselho Tutelar descumpriu uma decisão anterior que determinou o funcionamento ininterrupto do órgão das 8h às 18h, com escala de sobreaviso, mantendo o regime de revezamento e cumprindo jornadas reduzidas de cinco horas.

Além disso, a manifestação assinada pelo promotor Ruszel Lima Verde Cavalcante relata duas situações em que classifica como falhas graves na atuação do Conselho Tutelar parnaibano. 

"Foi constatado que, em diversas ocasiões, os conselheiros não realizaram o seu trabalho conforme estabelecido na legislação, comprometendo a continuidade e a eficácia das ações de proteção e demonstrando desinteresse pela função pública que ocupam, o que configura evidente desídia e falta de zelo com o desempenho de suas funções", argumenta o promotor na ação.

Negligências

Um dos casos citados envolve uma adolescente que chegou à Casa de Acolhimento Infantojuvenil acompanhada da Polícia Militar (PM), após denúncia de abuso sexual. Segundo o MP-PI, o Conselho se negou a emitir a guia de acolhimento mesmo sendo autorizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a aplicar medidas protetivas emergenciais. 

Outra ocorrência diz respeito a uma série de agressões e bullying sofridos por um estudante da Escola Municipal Maria do Amparo Moraes dos Santos. A instituição registrou vários incidentes envolvendo os responsáveis pelas agressões, que chegaram a ser suspensos e posteriormente tiveram a transferência aprovada pelo Conselho Escolar. 

O MP-PI afirma que, mesmo com histórico de reincidência e do impacto emocional sofrido pela vítima, o Conselho Tutelar adotou postura que contrariava o princípio de proteção integral, ao solicitar que os agressores permanecessem no mesmo ambiente da vítima, inclusive encaminhando ofício à Secretaria de Educação argumentando suposta violação ao direito à educação dos adolescentes envolvidos. 

Para o MP-PI, a conduta dos conselheiros tem causado “grave comprometimento do funcionamento da rede de proteção” e gerado reclamações recorrentes. Por isso, o órgão considera urgente o afastamento dos membros que, segundo a manifestação, vêm atuando de forma “desordenada e desagregadora”. 

Caso os pedidos não sejam acolhidos, o MP-PI requer que a Justiça permita a interposição de recurso à instância superior, ao avaliar que a situação atingiu “patamar de insustentabilidade” e exige resposta rápida e firme. 

Por Breno Moreno | cidadeverde