Inclusão digital e proteção à mulher são destaques na instalação do
127º PID, que passa a funcionar no Delta do Parnaíba.
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| Autoridades e comunidade fazem o teste de conexão durante inauguração do PID Ilha das Canárias | Foto/divulgação: Ribamar Pinheiro / TJMA |
Na manhã desta segunda-feira (25/8), o Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA) inaugurou o 127º Ponto de Inclusão Digital (PID) do programa Justiça de
Todos, na Unidade Escolar Silvia Freitas Diniz, situada na Ilha das Canárias,
no Delta do Parnaíba, município de Araioses. O novo ponto garante acesso remoto
a serviços judiciais, participação em audiências e sessões do Tribunal do Júri,
fortalecendo a cidadania e promovendo inclusão social.
- Com a instalação do PID Ilha das Canárias, o TJMA consolida a maior
rede de inclusão digital do país voltada ao acesso à Justiça. A iniciativa
elimina a necessidade de deslocamentos por via fluvial até o fórum da comarca,
em uma viagem que depende da maré alta e pode durar até 2h30, com gastos de até
R$ 120.
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| Canárias que é uma das quatro comunidades existentes na Ilha das Canárias, no Delta do Parnaíba |
A solenidade contou com a presença do desembargador Cleones Seabra
Cunha, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Familiar (Cemulher), representando o presidente do TJMA,
desembargador Froz Sobrinho; da juíza auxiliar da Presidência do TJMA, Tereza
Nina, coordenadora do programa Justiça de Todos; da juíza Jerusa Mendes,
diretora do fórum e titular da 2ª vara de Araioses; do juiz Marcelo Vieira,
titular da 1ª vara de Araioses; do procurador-geral de Araioses, advogado Erlan
Sousa, representando o prefeito Neto Carvalho; da promotora de Justiça Samara Caldas;
do presidente da Câmara Municipal, vereador Denys Miranda; além de outras
autoridades locais e membros da comunidade.
Durante a inauguração, o desembargador Cleones Seabra destacou a
relevância da parceria entre o programa Justiça de Todos e a Cemulher, que tem
viabilizado o cadastramento de pedidos de Medida Protetiva de Urgência para
mulheres em situação de violência doméstica, que são remetidas de forma
imediata ao juiz responsável, e decididas em até 48 horas.
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| Desembargador Cleones Seabra ressaltou a importância do PID e a parceria em defesa e proteção à mulher |
"Nós falamos com a juíza Tereza Nina sobre a possibilidade de, nestas
salas do Justiça de Todos, colocarmos a chamada medida protetiva de urgência. A
violência contra a mulher é uma chaga na nossa sociedade. As nossas mulheres
são violentadas todos os dias, de todas as formas. Não existe violência pequena
contra a mulher. Toda violência é uma grande violência. Desde a violência
psicológica, que muitas vezes dói mais do que a física, até a violência
patrimonial, como quando aposentadas têm seus cartões tomados por familiares
para uso indevido. Esse espaço serve de acolhimento e apoio para as mulheres
vítimas de violência, que poderão pedir a medida protetiva com decisão imediata
do juiz ou da juíza”, declarou o magistrado.
PARCERIA E ACESSO À JUSTIÇA
A ação é fruto de parceria entre o TJMA e a Prefeitura Municipal de
Araioses. A Ilha das Canárias, segunda maior do delta do Parnaíba, com cerca de
170 km², está localizada a uma hora de barco da sede do município. O PID
atenderá os moradores dos povoados Caiçara, Passarinho, Torto, Morro do Meio e
Canárias, além de pescadores e pescadoras da Ilha dos Poldros e outras ilhas
menores da região.
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| Autoridades exibem o Termo de Cooperação Técnica que viabilizou a instalação do PID na localidade |
A juíza Jerusa Mendes destacou o impacto positivo da iniciativa na vida
da população local, com mais inclusão e cidadania. “A Ilha das Canárias recebe
esse projeto que tem a intenção de chegar a cada pessoa que mora em Araioses.
Já temos um PID no termo de Água Doce e agora foi a vez das ilhas, que não
precisarão mais se deslocar até o fórum. Além disso, poderemos realizar
audiências à distância e garantir medidas protetivas, especialmente neste mês
de agosto, em que falamos tanto sobre o Agosto Lilás”, pontuou.
A juíza Tereza Nina também ressaltou os benefícios do PID, que segundo
a magistrada, vão além da inclusão digital e possibilita que a população da
Ilha das Canárias possa se comunicar diretamente com o fórum de Araioses ou
qualquer outro fórum, vara ou juizado do país. “Quero cumprimentar toda a nossa
mesa, em nome do desembargador Cleones, que foi o responsável por estarmos aqui
hoje. Ele solicitou a instalação desta sala ao presidente Froz Sobrinho, por
reconhecer a necessidade dessa população ter acesso mais fácil à Justiça”,
declarou.
Ela também registrou a contribuição do juiz Marcelo Vieira, titular da
1ª vara de Araioses, que apontou a demanda da população da Ilha das Canárias
por maior aproximação com o Judiciário. “Quero contar com vocês para divulgar
essa sala, para que a população saiba que agora tem um pontinho do fórum de Araioses
aqui na Ilha das Canárias”, finalizou.
A moradora Claudiana Carvalho, coordenadora do grupo de mulheres da
Rede de Mulheres da Reserva Extrativista do Delta do Parnaíba, celebrou a
chegada do PID, e disse que a ferramenta digital vai ajudar bastante, já que
uma das grandes dificuldades dos moradores da ilha é o acesso à sede, Araioses.
“Seja para acessar a Justiça, a prefeitura ou outros serviços, a dificuldade
sempre existiu. Esse programa está vindo para dar acessibilidade às questões da
Justiça. Quando a mulher precisar, quando se sentir agredida, quando precisar
de proteção, vamos ter essa sala aqui dentro da comunidade para poder fazer a
denúncia”, agradeceu.
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| Comunidade participou do lançamento do PID Ilha das Canárias |
PRÊMIO INNOVARE 2025
A instalação do Ponto de Inclusão Digital (PID) na Ilha das Canárias,
em Araioses, foi acompanhada pelo consultor do Prêmio Innovare, advogado Luís
Eduardo Caldas, que visitou a comunidade para conhecer de perto o funcionamento
da iniciativa.
Impressionado com o engajamento dos moradores e a estrutura do projeto,
Caldas destacou a relevância da ação do TJMA em garantir o acesso efetivo à
Justiça em regiões isoladas. “Trata-se de uma localidade sem acesso terrestre,
o que reforça a importância dessa iniciativa do Poder Judiciário, no sentido de
garantir o pleno acesso à justiça com celeridade e eficiência”, afirmou.
O programa Justiça de Todos, responsável pela implantação dos PIDs,
está concorrendo ao Prêmio Innovare 2025 na categoria “Tribunal”. No último dia
4 de agosto, o consultor esteve no gabinete da Presidência do TJMA para
conhecer os detalhes da proposta, que vai além da oferta de videoconferências.
Por Márcio Rodrigo | TJMA
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