Delação premiada aponta corrupção e fraude em obra
de porto no Piauí; Ao todo são 12 os denunciados pela Justiça, entre eles três
ex-secretários. Obra do que seria o 1º porto marítimo do estado se arrasta há
40 anos.
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| Maresia já provocou a oxidação das estruturas de ferro já utilizadas na obra do porto (Foto: Kleber Nogueira) |
A delação premiada de Anderson Castelo Branco,
então engenheiro-fiscal da Secretaria de Transportes do Piauí (Setrans), deu
indícios dos crimes de peculato, corrupção ativa, formação de quadrilha e
fraude em licitações da obra do porto de Luís Correia, no litoral do Piauí. Ao
todo são 12 os denunciados pela Justiça, entre eles três ex-secretários do
governo do estado, servidores públicos e empresários. A iniciativa já custou
mais de R$ 390 milhões aos cofres públicos.
O Piauí é o único estado litorâneo brasileiro sem
porto. O projeto de construção do primeiro terminal marítimo começou ainda na
década de 1960 e as obras foram iniciadas em 1976. Mas, após 40 anos, o Porto
de Luís Correia é apenas um cais abandonado, de estrutura deteriorada, onde
repousam materiais e maquinários enferrujados. O Ministério Público Federal fez
investigação que apontou uma série de irregularidades e em agosto de 2014 a
denúncia foi aceita pela Justiça Federal.
O primeiro documento a ser postado no
acompanhamento processual do site da Justiça Federal citando a delação foi uma
decisão do juiz José Gutemberg de Barros, de Parnaíba, vara onde corre o
processo, foi publicado no sistema eletrônico em 1º de junho deste ano.
Constam cerca de 20 citações à delação premiada de
Anderson Castelo Branco, sobretudo aos ex-secretários de transportes do Piauí
Luciano Paes Landim, Alexandre Nogueira e Norma Maria da Costa Sales e do
ex-superintendente de obras da Setrans, Marlus Fernando de Brito Melo.
Eles e mais outras nove pessoas respondem por
supostos crimes cometidos na construção do Porto de Luís Correia, construção
iniciada há 40 anos. Em maio de 2013, o G1 mostrou toda a cronologia
da polêmica obra que já custou mais de R$ 390 milhões aos cofres públicos
e está parada desde 2011.
Contra Luciano Paes Landim, o delator informou em
juízo que o gestor tinha conhecimento que a empresa Staff, que tocava as obras
no porto, estava sendo paga sem que os serviços estivessem sendo realizados.
“Luciano e Marlus tinham conhecimento de que as obras eram atestadas sem sua
realização e que entendiam ser a única forma de pagar as obras realizadas pela
construtora", disse Anderson.
Sobre o então secretário Alexandre Nogueira, o juiz
federal José Gutemberg de Barros afirma que a deleção reforçou os indícios de
que o gestor determinava que fossem feitas medições falsas sobre a obra, o que
fundamenta a tese de que houve superfaturamento da obra.
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| Trecho da delação premiada que consta em documento do MPF (Foto: Reprodução) |
“Que já conversou com o Marlus e o Alexandre sobre
essa questão, sendo que o último visitava diretamente a obra, de forma que
afirma que o mesmo tinha conhecimento técnico para entender esse
procedimento", diz trecho da decisão judicial que cita a delação.
A reportagem procurou Alexandre Nogueira e tentou
por várias vezes contato telefônico com ele, mas não obtivemos retorno.
Norma Maria também foi citada pelo delator como
conhecedora dos boletins com dados falsos. "Que a Norma conhecia esse
procedimento desde o momento em que fora diretora, pois nessa época já era
responsável pelos instrumentos; que, inclusive, a segunda etapa da obra foi
renegociada na sala da Norma e que, nesta oportunidade, inclusive, alertou
sobre essas impropriedades, especialmente por estar constando coisa ainda do
primeiro contrato neste segundo". O G1 não conseguiu localizar
Norma Maria.
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| Procurador Kelston Lages, responsável por denunciar irregularidades (Foto: Catarina Costa / G1) |
O MPF acusa o ex-superintendente de obras da
Setrans Marlus Fernando de homologar boletins de medição apontados como
falsos, indício de suposta existência de superfaturamento da obra. “Eram de
pleno conhecimento do Superintendente de Obras Marlus Fernando".
O G1 conseguiu falar com o
ex-superintendente de obras Marlus Fernando, no entanto, ele disse que não irá
comentar sobre as informações dadas pelo delator e nem se posicionar sobre o
processo em que é denunciado.
O delator Anderson Castelo Branco também é acusado
de participar do esquema criminoso, em que teria contribuído em licitações
direcionadas e fraudes para o desvio de dinheiro público. Em troca de ele
contar o que sabe sobre os crimes, o suspeito pode ter sua pena reduzida em até
2/3, em caso de condenação.
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Mais de R$ 390 milhões já foram gastos
(Foto: Jordana Lima) |
A reportagem procurou o delator, mas ele também não
foi encontrado para comentar o fato.
A decisão do juiz José Gutemberg reitera que 12 dos
13 denunciados pelo MPF continuam respondendo por vários crimes como peculato,
corrupção ativa, formação de quadrilha e fraude em licitações. Todos os
acusados pediram para serem retirados do processo sob as mais diversas
alegações, mas apenas um foi excluído dos autos.
Segundo o procurador federal Kelston Lages, a
deleção premiada de Anderson estava sob segredo de Justiça até o início deste
ano, quando ela foi homologada pela Justiça e ganhou domínio público.
“O acordo de delação vem desde 2014, mas por várias
manobras dos advogados de defesa, a audiência em que o Anderson daria seu
testemunho para a Justiça foi sendo adiada (por dois anos) até que foi
realizada apenas no dia 26 de janeiro”, disse.
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| Maresia já provocou a oxidação das estruturas de ferro utilizadas nas obras (Foto: Gilcilene Araújo/G1) |
O Ministério Público Federal, que acusa os crimes
na obra do porto de Luís Correia, afirma que foram gastos cerca de R$ 16
milhões em dois contratos com empresas que fazem parte do esquema fraudulento.
O MPF alega que encontrou graves irregularidades como: licitação direcionada,
superfaturamento e até a falta de estudos de viabilidade técnica.
Após a constatação, o MPF abriu duas ações: uma de natureza criminal e outra de
improbidade administrativa. O objetivo é o ressarcimento de R$ 14 milhões em
recursos ao erário, equivalente a soma dos dois contratos de construção do
porto.
A delação premiada de Anderson Castelo Branco foi
realizada para o processo penal, mas o procurador quer levar as informações
prestadas pelo engenheiro também para processo administrativo.
“Queremos que a delação também sirva de subsídio
para o processo que apura a improbidade. Não faz sentido fazermos um novo
pedido de delação e a pessoa tenha que fazer tudo de novo. O juiz ainda não
julgou essa demanda”, completou Keston.
Por Pedro Santiago/G1 PI
