MPF ingressa com ação para demolir casa de veraneio em área de preservação permanente no Litoral do Piauí

O órgão pede que responsável seja condenado a remover edificações, desocupar terreno e pagar indenização.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no dia 1º de dezembro, ação civil pública na Justiça Federal solicitando a demolição de uma construção irregular e a recuperação ambiental da área degradada na Praia de Macapá, em Luís Correia, no Piauí. O órgão pede que o responsável seja condenado a remover as edificações, desocupar o terreno e pagar indenização pelos danos causados.

Segundo a ação, trata-se de uma casa de veraneio de aproximadamente 240 m² construída nas faixas marginais dos Rios Cardoso e Camurupim, em área de preservação permanente (APP). Para a obra, houve retirada de vegetação de mangue-de-botão, também considerada APP. O terreno pertence à União e integra a Unidade de Conservação federal APA Delta do Parnaíba.

Laudos periciais da Polícia Federal indicam que a ocupação da área começou em 2019 e a construção foi concluída em 2020, mesmo após a obra ter sido embargada. Diante da gravidade da infração e da impossibilidade de regularização, o MPF defende a demolição da edificação.

O órgão requer ainda que o responsável elabore um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para restituir a vegetação, além de pagar R$ 50 mil de indenização por dano moral coletivo.

O MPF informou que existem outras construções em situação semelhante na Praia de Macapá, que também serão investigadas.

Por: Thais Guimarães | GP1