Vereador Jacinto Moraes (MDB), de Bom Princípio do Piauí, condenado por estupro de vulnerável
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Condenação envolve crimes contra menores e perda definitiva do cargo
O vereador Jacinto Costa Moraes (MDB), do município de Bom
Princípio do Piauí, a 307 km de Teresina, foi condenado pela Justiça a 25
anos de prisão por crimes sexuais cometidos contra duas adolescentes. A
sentença também determinou a perda do mandato eletivo, em razão da
gravidade dos atos e da incompatibilidade com a função pública.
Segundo a investigação do Ministério Público do Piauí, os abusos
tiveram início quando uma das vítimas ainda era criança e continuaram durante
vários anos. O parlamentar, aproveitando-se da confiança da família e de sua
posição de poder local, manteve condutas ilícitas até que a situação se tornou
pública.
Contexto da denúncia
De acordo com os autos, Jacinto Moraes utilizava sua influência
política para intimidar as vítimas e impedir que a verdade viesse à
tona. Relatos de testemunhas reforçaram que ele dissimulava os atos sob a
aparência de um relacionamento quando uma das jovens atingiu a adolescência,
numa tentativa de ocultar os crimes cometidos anteriormente.
Decisão judicial
Na sentença, o juiz responsável negou ao réu o direito de recorrer em
liberdade, fundamentando a decisão na gravidade concreta da conduta e
no risco de reincidência.
Consequências adicionais
Além da pena de prisão, a Justiça decretou a perda definitiva do
cargo público, conforme previsto no artigo 92 do Código Penal, reforçando a
incompatibilidade entre a função de vereador e os crimes cometidos.
“Declaro a perda do cargo público ocupado pelo réu, com fundamento no
art. 92, I, ‘b’, do Código Penal, em virtude da pena aplicada, superior a
quatro anos, e da manifesta incompatibilidade da função com a gravidade dos
crimes perpetrados”, registra a decisão.
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