Licitação de quase R$ 9 milhões em Cajueiro da Praia (PI) é suspensa por indícios de irregularidades

TCE-PI concede medida cautelar e barra pregão da prefeitura após representação da Diretoria de Fiscalização de Licitações

Prefeito Felipe de Carvalho Ribeiro

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 2025.06.25.01, lançado pela Prefeitura de Cajueiro da Praia, sob gestão do prefeito Felipe de Carvalho Ribeiro. A medida foi concedida após representação formulada pela Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos do tribunal, apontando uma série de irregularidades graves no certame, cujo valor estimado ultrapassa R$ 8,9 milhões.

O objeto da licitação era a contratação de serviços de mão de obra para limpeza e conservação de prédios públicos e logradouros no município. No entanto, a equipe técnica do TCE identificou falhas que comprometem a legalidade e a transparência do processo, como: dimensionamento genérico e inadequado do objeto, com memórias de cálculo insuficientes; restrição à competitividade, ao agrupar itens em lotes ao invés de individualizá-los; barreiras à participação de MEIs, micro e pequenas empresas, em desrespeito à legislação vigente; ausência dos requisitos necessários à adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP), como padronização e similaridade dos objetos.

Diante do risco iminente de contratação e prejuízo ao erário, a conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, por meio de decisão substitutiva do conselheiro Delano Câmara, acatou o pedido de medida cautelar inaudita altera pars, ou seja, sem ouvir previamente o gestor, e determinou a suspensão da sessão de abertura do pregão marcada para o dia 24 de julho.

O prefeito Felipe Ribeiro foi notificado e terá prazo para apresentar defesa ao Tribunal. A medida busca garantir a legalidade dos atos administrativos e evitar danos ao patrimônio público enquanto o mérito da representação é analisado.

Por Tamyris Leal | Redação JTNEWS