Projeto de lei apresentado pela deputada Gracinha Mão Santa quer reduzir a quantidade para duas doações.
 |
| Projeto quer reduzir número de doações exigidas de mulheres para gratuidade em concursos no Piauí | Arquivo O Dia |
A deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) apresentou, na sessão plenária na última semana, um Projeto de Lei que pretende alterar a quantidade de doações de sangue necessárias para que mulheres possam ter direito à isenção nos concursos organizados pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi).
Segundo a parlamentar, a atual legislação não é clara quanto à
quantidade exigida de doações no ano, mas a norma utilizada pelas universidades
coloca como pré-requisito, tanto para homens quanto para mulheres, a
comprovação de três doações anuais. No projeto da parlamentar, o número de
doações por mulheres seria reduzido para duas por ano.
 |
| Deputada Gracinha Mão Santa é a autora do projeto de lei. |
“Estamos harmonizando a quantidade de doações, no período de 12 meses, necessárias para a obtenção do benefício da isenção da taxa de inscrição, pois a continuidade da exigência de três doações fere o princípio da isonomia material entre homens e mulheres”, defende Gracinha Mão Santa no projeto.
No Piauí, doadores regulares de sangue, além de isenção de taxas em
concursos, têm direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de
lazer realizados em locais públicos mantidos pelo Estado. Esse benefício está
previsto na Lei Estadual nº 5.530/2005, que visa incentivar a doação voluntária
de sangue.
Comprovação de doações regulares: É necessário apresentar um
documento emitido por hemocentros ou bancos de sangue reconhecidos, atestando a
regularidade das doações.
Apresentação de documento oficial: Além da comprovação das doações, é preciso apresentar um documento de identidade com foto no momento da aquisição do ingresso e na entrada do evento.
Por Daniel Pessoa | cidadeverde
Nenhum comentário:
Postar um comentário