Justiça condena empresário por invasão e danos ambientais em área protegida no litoral do Piauí

O local é parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba e abriga um sítio arqueológico reconhecido pelo Iphan.

Cajueiro da Praia | Imagem ilustrativa | Foto: Tripadvisor

A Justiça Federal de Parnaíba condenou um empresário por ocupar ilegalmente uma área da União localizada na Ponta do Socó, em Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí. O local é parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba e abriga um sítio arqueológico reconhecido pelo Iphan.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). 

O QUE ELE FEZ

Segundo os autos, o empresário realizou diversas intervenções sem autorização, como construções de alvenaria, instalação de infraestrutura (cercas, guarita, câmeras, estradas e postes), desmatamento de manguezal e cercamento de uma trilha usada por moradores para acesso ao mar.

Órgãos como o ICMBio, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semarh), a Polícia Federal e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) confirmaram as irregularidades.

MULTAS ACUMULDADAS

A Justiça já havia determinado, em decisão liminar, a paralisação das obras. Diante do descumprimento, o réu acumulou R$ 2,2 milhões em multas. Agora, foi condenado a retirar as construções, recuperar a área e pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos, além de indenização pelo uso indevido do terreno. A sentença também prevê a perda dos bens construídos, caso o poder público manifeste interesse em mantê-los.

O caso ainda é investigado na esfera criminal, em inquérito que tramita na Polícia Federal.

Fonte: Meionews com edição Jornal da Parnaíba