Restaurante contratado para fornecer refeições a pacientes, acompanhantes e funcionários fica em Alagoas.
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| HEDA em Parnaíba |
Um contrato milionário firmado pela direção do Hospital Estadual Dirceu
Arcoverde (HEDA), de Parnaíba, se tornou alvo de representação junto ao Tribunal
de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Segundo a denúncia, protocolada no
último dia 12, a contratação da empresa LG Restaurante e Comercio de
Alimentos Eirelli está eivada de irregularidades.
O restaurante foi contratado para fornecer refeições a pacientes, acompanhantes e funcionários do hospital, atualmente sob gestão do Instituto Saúde e Cidadania (ISAC). Chama atenção o fato de a empresa ficar sediada em Maceió, capital de Alagoas.
O alvo da representação protocolada no TCE-PI foi uma nota fiscal
emitida pelo restaurante referente ao serviço prestado em maio de 2024, no
montante de R$ 1.140.664,30 (um milhão, cento e quarenta mil, seiscentos e
sessenta e quatro reais e trinta centavos).
Esse valor foi pago pelo fornecimento de 74.036 refeições, incluindo
café da manhã, almoço, jantar e lanches.
Nota fiscal
Segundo a representação, apesar de os serviços serem prestados em
Parnaíba (PI), a emissão da nota fiscal ocorreu em Maceió (AL), caracterizando
possível irregularidade fiscal e prejuízo aos cofres públicos do Município de
Parnaíba.
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Também foi verificado que o CNPJ da empresa possui filial cadastrada em
Parnaíba, tendo como endereço o próprio Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, o
que sugere sobreposição indevida e favorecimento ilícito.
Além disso, há indícios de que a empresa está se utilizando da
estrutura, maquinário e até de pessoal do próprio hospital, mascarando assim o
repasse de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), sem comprovação
idônea da prestação efetiva do serviço contratado.
Possíveis infrações
Narra a denúncia que, com base nos fatos narrados, é possível que
tenham praticado os seguintes atos ilícitos: peculato, crime contra a ordem
tributária, fraude em licitação, possível associação criminosa e ato de
improbidade administrativa.
Ao final da representação, o denunciante pede ao TCE-PI instaure
procedimento para apurar a legalidade do contrato, requerendo, caso necessário,
o bloqueio de pagamentos referentes a essa contratação.
Por Thais Guimarães | gp1 com edição Jornal da Parnaíba
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