Juiz indefere pedido de prefeito para adiar audiência no âmbito de ação de investigação eleitoral

Prefeito Felipe Ribeiro

O juiz eleitoral Carlos Alberto Bezerra Chagas indeferiu pedido do prefeito de Cajueiro da Praia Felipe de Carvalho Ribeiro para que fosse adiada audiência a ser realizada na segunda-feira (10), quando serão ouvidas testemunhas arroladas no âmbito de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em face de suposto evento político eleitoreiro que teria caracterizado “claro abuso do poder econômico e político” ocorrido antes das últimas eleições municipais. 

A defesa do gestor alegou que “com a realização de trabalhos na área da Educação, o município de Cajueiro da Praia terminou por receber o selo OURO do Ministério da Educação. E o prefeito foi convidado à Brasília, para receber dia 10 de fevereiro de 2025 tal certificação”, o que impediria de se fazer presente na audiência para acompanhar os depoimentos. 

O magistrado, entretanto, entendeu que a presença do prefeito era desnecessária.

“Considerando que as partes são representadas por seus advogados e que, na audiência designada para o dia 10.02.2025, 10h00, não haverá oitiva dos requeridos e tão somente de suas testemunhas, indefiro o pedido. Faculto aos requeridos e seus advogados a participação no ato por videoconferência, reiterando-se, todavia, que as testemunhas deverão comparecer na sala de audiência independente de intimações, sob pena de não oitiva”, decidiu.

DIA DAS MÃES

A ação sustenta que em 18/05/2024, o atual gestor de Cajueiro da Praia realizou evento no município sob a justificativa de que seria em comemoração ao dia das mães.

“O evento foi realizado em praça pública e reuniu uma multidão de pessoas, sendo aberto para o público em geral. Houve bingo e sorteio com distribuição de fogões, geladeiras, tv smart, air fryer, valores em dinheiro (pix de R$500,00; R$ 200,00 e R$ 100,00 e vários outros brindes, realização de bingo, estrutura de barracas da Secretaria Municipal de Saúde, Educação e outras secretarias, camisas com o nome “dia das mães”, show musical com estrutura de palco e duas bandas de Forró: Camila Portela e Forró de Ouro e Júlio Mendonça, concurso de dança, cobertura pela Rádio Cajueiro com live no youtube"e  que"todas essas postagens podem ser aferidas no instagram pessoal do prefeito, e no youtube transmitido pela Rádio Cajueiro, onde pode se observar claramente os abusos cometidos”, afirmam.

Ainda segundo a inicial, “resta comprovado que a entrega ilegal de brindes e prêmios, o evento aberto em praça pública que durou mais de 8h, a estrutura da prefeitura com barracas na praça, o show em espaço público com duas grandes bandas, a multidão que participava e assistia, a promoção reiterada do nome do prefeito, a ênfase dada ao número “13” quando durante o bingo o número era o sorteado, deixa evidente que não era um evento para as mães, e sim um evento claramente eleitoreiro”.

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