terça-feira, novembro 05, 2024

A concessão dos serviços de água e esgoto

A Aegea venceu o leilão do Governo do Piauí para os serviços de água e esgotamento sanitário em todo o estado. O leilão foi realizado na semana passada, na B3, em São Paulo. A concessão dos serviços irá gerar R$ 8,6 bilhões em investimentos pelos próximos 10 anos. E irá universalizar o acesso à água e esgoto no Piauí. É importante destacar que não se trata de privatização da Agespisa, a companhia estatal que cuida dos serviços. O Governo está apenas fazendo a concessão dos serviços públicos de água e esgoto por 35 anos. E faz isso em atendimento ao Novo Marco Legal do Saneamento (que não foi alterado pelo Congresso atual), que determinou a necessidade de concessão dos serviços para atingir a universalização dos serviços de água e esgoto.

Apenas as companhias estatais de saneamento que tivessem viabilidade econômico-financeira poderiam participar dos novos leilões de concessão, o que não é o caso da Agespisa. A estatal piauiense tem um dos piores indicadores econômico-financeiros do país, com dívidas acumuladas de mais R$ 2 bilhões e um déficit anual superior a R$ 200 milhões. Não bastasse isso, o Estado do Piauí tem um dos piores indicadores de esgotamento sanitário do país, com apenas 5% de cobertura no interior. A capital Teresina, onde os serviços de águas e esgoto foram concedidos em 2017, chegou a 60% de esgotamento sanitário.

Por Elivaldo Barbosa

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