Leva assinatura do deputado estadual Henrique Pires (MDB) projeto de
lei em tramitação na Assembleia Legislativa para permitir o uso econômico de
terras em área de preservação de ecossistemas marinhos em Cajueiro da Praia, no
litoral piauiense
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| Foto: Thiago Amaral |
Em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta
altera a Lei estadual Nº 7.747, de março de 2022. que criou a Unidade de
Conservação “Monumento Natural Estadual das Itans”, na Área de Proteção
Ambiental do Delta do Parnaíba.
Os autores da lei original são os ex-deputados estaduais Teresa Brito, do PV, e
Francisco Costa, do PT.
Ação destrutiva
A lei que Pires quer mudar estabeleceu uma área de 57,61 hectares
destinada a preservar sambaquis (sítios arqueológicos de povos originários) na
Ponta do Socó; remanescentes florestais de mangue de botão associados na foz
dos Rios Timonha e Ubatuba, berçário do peixe-boi-marinho; além de preservar a
biodiversidade nas áreas naturais da região leste litorânea do município de
Cajueiro da Praia e a prioridade de uso dos pescadores na região do Porto da
Lama.
Foco nos negócios
O projeto de lei assinado por Henrique Pires reduz a área original do Monumento Natural Estadual das Itans de 57,61 hectares para 54,31 hectares – o que representa avançar sobre 3,3 hectares ou 33 mil metros quadrados em uma área bastante visada para a exploração de empresas do ramo imobiliário e hoteleiro.
Henrique Pires, cuja esposa, Elisabeth Sá já foi secretária municipal de Meio Ambiente em Teresina, diz na justificativa do projeto que a Lei Nº 7.747. que ele quer revogar, tornou impossível o uso das terras por particulares.
O deputado entende que a lei fere “o direito de propriedade e de exploração
sustentável, através, por exemplo, de turismo ecológico.”
Ocupação
Mas não será apenas para contemplação que Pires quer reduzir a área do
monumento natural.
Em sua justificativa ao projeto ele já deixa evidente que a área poderá ser
ocupada, “assegurando a sustentabilidade do uso de recursos naturais, sem se
ferir o direito de particulares na utilização e exploração sustentável do
ambiente”.
Ativos naturais
Com relatoria do projeto assinada por Ziza Carvalho, que já foi secretário estadual de Meio Ambiente, o projeto de Henrique Pires tem o condão de outras ideias de políticos e empresários antiambientalistas: mata a galinha dos ovos de ouro, que são os ativos ambientais que mantém lindos e atraentes lugares como Cajueiro da Praia. (Portalaz)
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