“Nova Lei de Licitações e Contratos” será tema de capacitação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), vai realizar no período 24 a 26 deste mês, em Parnaíba, a capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, destinado aos servidores municipais dos poderes executivo e legislativo que atuam na área de contratações públicas nas cidades daquela região.

O curso, que tem carga horária de 20 horas, será ministrado no Auditório da Escola Cívico Militar Roland Jacob pelos auditores de controle externo do TCE-PI Auricélia Cardoso e Ramon Patrese, e o pregoeiro do TCE-PI Flávio Lima. A capacitação inicia na quarta-feira (24) a partir das 8h da manhã. As inscrições serão feitas de forma presencial no local do evento.

Durante três dias de capacitação, serão expostos temas como as considerações iniciais sobre licitações e princípios aplicáveis às contratações públicas, fase preparatória da licitação e estudo técnico preliminar, modalidades de licitação e critérios de julgamento, cadastro do órgão nos sistemas compras.gov e SICAF e inclusão da licitação no sistema compras.gov.

O evento ainda vai tratar sobre o acesso aos sistemas Licitações Web e Compras Web, Fases da licitação e seus procedimentos auxiliares, sessão pública da licitação eletrônica no compras.gov com resultados das propostas, resultado do julgamento da habilitação no compras.gov e finalização da licitação no sistema Licitações Web.

Também serão tratados temas como contratação direta, dispensa e inexigibilidade de licitação, alienação de bens, contratos administrativos, cláusulas exorbitantes, fiscalização, duração e extinção de contratos e as nulidades.