O MPF argumenta que a localização do projeto não permite atividades
industriais de grande porte.
 |
| Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba |
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar que
suspende a instalação de um complexo de geração de energia eólica na Área de
Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, no Maranhão. A decisão, proferida
pela 8ª Vara Federal do Maranhão, atende a uma ação civil pública movida pelo
MPF que contesta a concessão das licenças prévia e de instalação do
empreendimento.
O parque eólico, planejado para a localidade de Arpoador, na zona rural
de Tutoia, inclui a instalação de 40 aerogeradores com capacidade para produzir
240 MW de energia elétrica. O MPF argumenta que a localização do projeto,
classificada como Zona de Uso Comunitário (Zuco) no plano de manejo da APA
Delta do Parnaíba, não permite atividades industriais de grande porte. Esta
zona é destinada ao uso sustentável dos recursos naturais por comunidades
locais, como pesca artesanal e agricultura de subsistência.
A decisão judicial aponta que a concessão das licenças foi feita sem o
devido Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), exigido para empreendimentos de
grande porte em áreas ecologicamente sensíveis. Além disso, o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não autorizou a instalação, o
que contraria a legislação ambiental.
A Justiça considerou que a instalação do parque eólico poderia causar
danos graves e irreversíveis ao meio ambiente, levando à suspensão das licenças
e à paralisação imediata do projeto. Caso a decisão seja descumprida, a multa
diária será de R$ 200 mil.
O juiz responsável pelo caso afirmou que a suspensão das licenças é
necessária para proteger os ecossistemas frágeis da APA Delta do Parnaíba e as
comunidades tradicionais que dependem desses recursos.
Fonte: Portal O informante
Nenhum comentário:
Postar um comentário