Os municípios de Teresina, Parnaíba, Floriano, Guaribas, Colônia do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré e Picos passaram por pelo menos duas etapas do processo.
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| Secretário de Administração, Samuel Nascimento | Divulgação |
FINALIDADE
O Procurador do Estado responsável pela ação, Fagner José da Silva
Santos, explica que o objetivo principal é identificar e apurar as terras
devolutas estaduais dentro da área discriminada de 3.909,5622 hectares. “A
discriminatória é para apurar áreas a serem integradas no patrimônio estadual
e, em relação aos imóveis urbanos, viabilizar a regularização fundiária via
ProUrbe.”
COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE
Conforme a ação, todos os ocupantes devem apresentar documentação
comprobatória da titularidade da terra em juízo, por meio da apresentação da
matrícula correspondente. Também foi solicitado que os cartórios de
registros de imóveis da comarca de Luís Correia suspendam novos registros e
matrículas na área discriminada. Além disso, os processos judiciais ou
extrajudiciais sobre posse ou domínio de imóveis na região devem ser suspensos.
A convocação para apresentação dos títulos de domínio deve ser feita em 60
dias, a partir da segunda publicação no Diário Oficial.
IDENTIFICAÇÃO
O secretário de Administração, Samuel Nascimento, destacou a
importância da ação para uma identificação eficiente dos imóveis pertencentes
ao Estado na região, promovendo assim a regularização fundiária e garantindo a
segurança jurídica e o desenvolvimento do potencial turístico local.
“Cajueiro da Praia tem um problema histórico de grilagem de terras, e a
ação do Estado visa intervir, verificando a validade das matrículas e
cancelando as que não sejam legítimas, visando a regularização fundiária. Essa
iniciativa beneficiará os trabalhos do ProUrbe e agilizará os procedimentos
para que os moradores recebam seus registros de imóveis”, explicou.
Sete municípios do Piauí já passaram por pelo menos duas etapas do
processo de regularização fundiária urbana: Teresina, Parnaíba, Floriano,
Guaribas, Colônia do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré e Picos. Desde sua criação,
o ProUrbe tem acelerado o processo de regularização de imóveis no Piauí,
combinando tecnologia de ponta com o trabalho intenso das equipes da Sead e do
Poder Judiciário. O programa conta com a parceria da Agência de
Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e do Tribunal de Justiça do
Piauí (TJ-PI), por meio do Programa Regularizar.
SOBRE O PROURBE
O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída pela Lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar ocupações informais, individuais ou coletivas, em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes. Todo o processo é gratuito para os beneficiários.
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