JUSTIÇA FEDERAL DE PARNAÍBA DESTINA RECURSOS À DEFESA CIVIL DO RIO GRANDE DO SUL

A Justiça Federal de Parnaíba/PI, com o aval do Ministério Público Federal de Parnaíba, em um gesto de solidariedade e comprometimento com as comunidades afetadas, destinou um valor significativo para auxiliar nas despesas decorrentes das recentes inundações no Estado do Rio Grande do Sul. O montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) foi direcionado à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, visando oferecer suporte e assistência às áreas atingidas.

Esses recursos são provenientes da conta judiciária relacionada à prestação de pena pecuniária, estabelecida por título judicial executivo como pena restritiva de direitos (substitutiva da prisão) expressamente em favor de entidade pública ou privada com destinação social (art. 45, § 1º, Código Penal, e art. 12, da Lei 9.605/1998), ou como condição de suspensão condicional do processo ou transação penal (arts. 76 e 89, § 2º, Lei 9.099/1995), ou, ainda, acordo de não persecução penal (art. 28-A, IV, Código de Processo Penal), o que representa não apenas um ato de responsabilidade social, mas também um exemplo de como a justiça pode colaborar para mitigar os impactos de desastres naturais sobre as comunidades mais vulneráveis.

A Justiça Federal de Parnaíba reitera seu compromisso com o bem-estar e a segurança dos cidadãos, destacando a importância da cooperação entre instituições governamentais e a sociedade civil para enfrentar desafios tão complexos como os causados por eventos climáticos extremos.