O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas e notificou prefeituras e câmaras municipais. As gestões ainda têm prazo para regularizar a situação antes que o bloqueio seja de fato realizado.
A decisão, publicada em Diário Oficial, foi aprovada em plenário
nessa quarta-feira (30). A justificativa, segundo o Tribunal, seria o atraso
e ausência na entrega de prestação de contas referentes ao Exercício Financeiro
de 2023, assim como a falta de documentos e informações essenciais ao
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Tribunal
de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)
Caso sejam bloqueadas as contas, a ação impede que os gestores dessas
realizem saques, pagamentos ou qualquer outra movimentação financeira até
que as irregularidades que motivaram essa decisão sejam devidamente corrigidas
e a conta seja desbloqueada.
“É importante esclarecer que as decisões monocráticas são autorizações
de bloqueio e que o bloqueio efetivo só se dá quando chega o ofício do Tribunal
no banco. No intervalo entre a notificação e a criação das representações,
muitas pendências já são resolvidas e o processo segue para o arquivamento”,
explicou Liana Campelo, diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas do
TCE.
Foram notificadas, segundo o TCE, as prefeituras de Luís Correia, Corrente, Cajazeiras
do Piauí, Campo Maior, Colônia do Piauí, Itaueira, Lagoa do
Piauí, Passagem Franca do Piauí, Piripiri e Sebastião
Barros.
As prefeituras de Luís Correia
e Corrente informaram que as pendências já foram solucionadas. O TCE informou
que as duas gestões não terão as contas bloqueadas.
As Câmaras Municipais foram notificadas nas cidades de: Acauã, Batalha, Cajueiro da Praia, Caridade do
Piauí, Lagoa Alegre, Lagoinha do Piauí, Passagem
Franca e São Braz do Piauí. A câmara de Acauã, conforme o TCE,
teve as pendências regularizadas após a notificação.
Fonte: G1-PI
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