Para o juiz Stefan Oliveira Ladislau, apesar das provas apresentadas pela Polícia Civil, não ficou comprovado nos autos a participação do homem, cabendo, portanto, segundo seu julgamento, a absolvição sumária.
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| Empresário Janes Cavalcante Castro foi morto em setembro de 2020, em Parnaíba — Foto: Reprodução/Redes sociais |
A decisão é do dia 18 de agosto. Para o magistrado, apesar das
provas apresentadas pela Polícia Civil, em um extenso inquérito policial, não
consta nos autos a participação do homem, cabendo, portanto, segundo seu
julgamento, a absolvição sumária.
Segundo a Polícia Civil, Mário Roberto teria pago R$ 200 mil pelo
assassinato do empresário. A investigação cita um comprovante de depósito para
José Robervan Araújo, um dos envolvidos no crime, encontrado na casa de Mário
Roberto.
“O comprovante foi feito antes do crime, no valor de R$ 8 mil. Não é o
valor total, só para que os criminosos pudessem se locomover, se hospedar, se
alimentar. E comprova a participação deles e a ligação entre eles”, afirmou o
delegado Rodrigo Luna, na época.
Na decisão em que absolveu Mario Roberto, o juiz Stefan Oliveira Ladislau julgou desnecessário o andamento da ação penal contra Mario Roberto com base "única e tão somente em ligações telefônicas (das quais não se tem conhecimento de seu conteúdo), comprovante de depósito bancário de R$ 8 mil, encontrado no apartamento do acusado, e contato do acusado com pessoa denunciada".
Conduta de juiz é apurada pela Corregedoria
A Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí investiga a
conduta de Stefan Oliveira Ladislau por não aplicar medidas cautelares, como
quebras de sigilo e interceptações telefônicas, durante o processo judicial que
apura a morte de Janes Castro.
A investigação teve início após denúncia do Ministério Público do Piauí
(MPPI), assinada em dezembro de 2022, pelo promotor da 5ª Promotoria de Justiça
de Parnaíba, Rômulo Paulo Cordão.
Segundo ele, após os três juízes de Parnaíba se
autodeclararem suspeitos para presidirem a ação penal, o caso deveria ser
presidido para magistrados dos municípios de Luís Correia, Cocal e Buriti
dos Lopes. Contudo, o caso foi repassado para o juiz da Comarca de
Piracuruca.
Conforme denúncia, o juiz passou a presidir a ação penal em março de
2022 e, desde então, estaria, segundo o promotor, agindo com resistência às
representações feitas pela polícia.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o magistrado indeferiu
medidas cautelares imprescindíveis à continuidade das investigações. O órgão
citou ainda não ter sido informado sobre uma audiência que resultou na soltura
de Mário Roberto Correia, apontado como mandante do crime.
Conforme o promotor Rômulo Cordão, o magistrado "assume papel
substitutivo em relação ao acusador, confrontando o sistema acusatório, a
imparcialidade e a paridade de armas.
Relembre o crime: Empresário executado em Parnaíba
Pelo menos seis cartuchos de munição calibre 380 foram encontrados no
chão, no local do crime. Quase um ano depois, no dia 6 de setembro de
2021, Evando Tenório Brito, apontado como líder do grupo criminoso
responsável pela morte de Janes, foi preso em Alagoinha, no Pernambuco.
Em abril de 2021, pelo menos seis suspeitos foram presos pela Polícia
Civil durante a Operação Sicário. Em fevereiro de 2022, durante audiência de
instrução e julgamento, os réus Ivone dos Santos, Elida Raysa Machado,
Arnoud de Paiva e Wandyson Antunes foram postos em liberdade.
Em setembro de 2022, a Polícia Civil apreendeu celular e
documentos de movimentação bancária de um dos suspeitos de envolvimento na
morte. O objetivo era colher provas contra o mandante do assassinato.
Em abril deste ano, a Polícia Civil indiciou o empresário Gerardo
Pontes Cavalcante Neto, irmão e Janes Castro, pelo assassinato do próprio irmão. A
motivação seria briga por herança da família, proprietária de grupo
farmacêutico, conforme o inquérito.
Por Lucas Marreiros, g1 PI
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