O governo federal anunciou ontem (19/05) que fará mudanças no desenho da carteira nacional de identidade, o RG (Registro Geral). No novo modelo do documento não haverá informação sobre sexo, nem distinção entre nome social e nome de registro civil.
A carteira informará o nome
(aquele que a pessoa declarar no ato da emissão), data e local de nascimento,
nacionalidade, data de emissão e de validade, número do registro e do CPF
(Cadastro de Pessoa Física) e estado em que o documento foi emitido.
Na parte de trás, o RG terá os
nomes dos pais do portador, órgão emissor e local onde o documento foi feito. Haverá
também um QRCode. O documento deve ser emitido por órgãos estaduais.
As mudanças no RG atendem a
pedido do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Segundo o governo
federal, a retirada da informação sobre sexo e o uso do nome social tornam o documento
mais inclusivo e representativo.
“As mudanças na carteira de
identidade nacional foram solicitadas pelo MDH com o objetivo de promover mais
cidadania e respeito às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis,
transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+) e fazem parte do
compromisso do governo federal com políticas voltadas a esse público”, diz o
anúncio do governo.
O decreto que vai regulamentar a
nova carteira de identidade ainda não foi publicado no Diário Oficial. A
previsão é que isso ocorra no fim de junho.
Fonte: Folhapress
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