O governo do estado já encaminhou à Assembleia Legislativa mensagem propondo alterações em alíquotas do ICMS em vários setores.
A medida, se aprovada pelos deputados, pode reduzir pela metade o
impacto de perdas na arrecadação de 2023. O governo também propõe redução do
imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos da cesta
básica e gás de cozinha.
A mensagem começa a tramitar na Alepi pela Comissão de Constituição e
Justiça e será encaminhada ao plenário para votação ainda este ano. O conteúdo
da proposta foi elaborado pela equipe de transição do futuro governo com aval
do governador eleito Rafael Fonteles. Mais três estados, Paraná, Pará e
Sergipe, também ingressaram nas Assembleias Legislativas com projetos idênticos
como alternativa às perdas de arrecadação projetadas para 2023.
Informações | Cidade Verde
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