Segundo o Ministério Público, é fundamental que o ato infracional seja responsabilizado.
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Estudante fica ferida após ser
agride com faca por outro aluno durante aplicação de prova no Litoral do Piauí
— Foto: Arquivo Pessoal / Milene Rocha
"Vamos solicitar também que
a polícia entre no caso, porque como o aluno já tem 12 anos, ele praticou um
ato infracional. O ato infracional é o crime praticado por adolescentes a
partir de 12 anos. Então ele praticou um crime análogo a lesão corporal, que
tem pena de até três anos de internação provisória", explicou Ruzzel Lima,
promotor de justiça de Parnaíba.
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De acordo com o MP, em casos de
atos infracionais cometidos em escolas ou instituições de ensino, os diretores
e gestores devem comunicar de imediato o Ministério Público.
Os pais e responsáveis dos
menores envolvidos no incidente também serão ouvidos, segundo o promotor de
justiça.
"Não podemos dar um sinal de
impunidade para um adolescente. As punições previstas no ECA [Estatuto da
Criança e do Adolescente] são advertência, prestação de serviços à comunidade,
liberdade assistida e internação, que é a mais grave, por um período de até
três anos", afirmou Ruzzel Lima.
"Então é nesse sentido que
vamos conversar com a escola, saber o que aconteceu, se houve algum tipo de
bullying, algo contra esse jovem, isso tem que ser tratado pelos canais normais
de dissuasão desse problemas", finalizou.
Segundo o promotor de justiça, é
importante entender toda a dinâmica e fazer a devida responsabilização, assim
como frisar para a sociedade em geral que não se pode fazer "justiça com
as próprias mãos".
Fonte: G1 PI
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